Lei Estadual de Incentivo à Cultura de São Paulo (ProAC)

Lei Estadual de Incentivo à Cultura de São Paulo (ProAC)

Leitura: 3 minutos As leis estaduais de incentivo à cultura foram estabelecidas após a criação da Lei Rouanet, com o objetivo de valorizar a cultura regional. Esses mecanismos funcionam através da renúncia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por parte das empresas. Ao destinar uma parcela do imposto a ser recolhido, essas empresas promovem a viabilização […]

Incentiv

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19 de agosto de 2024

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