Leitura: 4 minutos Recentemente, a Câmara Municipal de São Paulo publicou o Decreto n. 62.159, de 03 de fevereiro de 2023. Por meio dele, é introduzida uma nova regulamentação à Lei n. 15.948, de 26 de dezembro de 2013, que é a norma que institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (Pro-Mac). Fica revogada, portanto, a […]

Leitura: < 1 minutos Desde 2013, a capital São Paulo possui a Lei Municipal de Incentivo ao Esporte. Regulamentada em 2014, a lei dispõe que contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) do Município de São Paulo, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, podem destinar parte do que pagariam […]

Leitura: 3 minutos As leis estaduais de incentivo à cultura surgiram após a criação da Lei Rouanet, com o objetivo de valorizar a cultura local. O mecanismo de incentivo fiscal estadual funciona por meio da renúncia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas que, destinando parte do imposto renunciado, promovem a viabilização financeira de […]

Leitura: 4 minutos Entenda como funciona o CONDECA (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo) e saiba como viabilizar projetos sociais aprovados por ele.  O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo, o CONDECA, foi instituído em 1992, pela Lei Estadual n°8.074. Ele foi criado com o objetivo […]

Leitura: 4 minutos Entenda tudo sobre o Programa de Incentivo à Cultura (ProAC) e o que está contemplado no edital deste ano No que diz respeito a projetos sociais com foco na cultura, existem leis no âmbito municipal, estadual e federal, como é o caso da Rouanet. Já às estaduais, temos o ProAC ICMS (Programa de Incentivo à […]

Leitura: 5 minutos Saiba o que é Pro-Mac e como é possível destinar parte dos seus impostos para incentivar projetos culturais sem gastar nada.