A Lei nº 8.313/91, popularmente conhecida como Lei Rouanet, criou o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que promove o desenvolvimento cultural no Brasil.
No dia 24 de março de 2023, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 11.453, que apresenta a nova regulamentação da Lei
Recentemente, a Câmara Municipal de São Paulo publicou o Decreto n. 62.159, de 03 de fevereiro de 2023. Por meio dele, é introduzida uma nova
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Desde 2013, a capital São Paulo possui a Lei Municipal de Incentivo ao Esporte. Regulamentada em 2014, a lei dispõe que contribuintes do Imposto Predial
Incentivo é estendido até 2027 e aumenta a porcentagem limite de deduções no Imposto. O esporte brasileiro começa o ano de 2023 com boas perspectivas.
Documentário que exalta a cultura periférica de São Paulo estreia 100% captado com recurso P.F. O sucesso do DocCidade não se restringe a história e
O Pro-Mac permite tirar projetos do papel com o valor mínimo aprovado atingido, saiba como abaixo. Você sabia que com o Programa Municipal de Apoio
Saiba como o ICMS pode ajudar na realização de projetos culturais no Rio de Janeiro Em algum momento você já deve ter se deparado com
Tem dúvidas sobre captação de recursos para projetos via Lei Rouanet? Nós respondemos as perguntas frequentes sobre a mais famosa lei de incentivo fiscal
