O trabalho infantil no Brasil é uma questão complexa e persistente que afeta milhares de crianças e adolescentes em todo o país.
Apesar dos esforços para combatê-lo, essa prática ainda é uma realidade preocupante. A inserção precoce de crianças no mercado de trabalho resulta em uma série de consequências negativas para o desenvolvimento físico, emocional e educacional desses jovens.
A exploração infantil é alimentada por uma combinação de fatores socioeconômicos, como pobreza, falta de acesso à educação de qualidade e vulnerabilidade social.
Segundo a PNAD Contínua de 2022, o trabalho infantil aumentou no Brasil. Cerca de 1,881 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam trabalhando, o que equivale a 4,9% da população dessa faixa etária.
A maioria está na faixa de 16 a 17 anos (52,5%), seguida por 5 a 13 anos (23,9%) e 14 a 15 anos (23,6%). Mais crianças negras (66,3%) estão nessas condições em comparação com não negras. E meninos (65,1%) são mais afetados do que meninas (34,9%).
Essa realidade exige medidas eficazes e políticas públicas consistentes para enfrentar esse desafio e garantir um futuro melhor para as crianças brasileiras.
As políticas públicas para combater o trabalho infantil são essenciais para garantir um futuro mais justo e seguro para as crianças e adolescentes.
Isso inclui medidas como campanhas de conscientização para sensibilizar a população sobre os danos do trabalho precoce, programas de assistência social para famílias em situação de vulnerabilidade e a implementação de leis e fiscalização para garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas das crianças.
O objetivo é criar uma rede de proteção que ajude a prevenir e erradicar o trabalho infantil, proporcionando às crianças um ambiente seguro e saudável para crescerem e realizarem seus sonho. Nesse sentido, estabeleceu-se dentro da agenda 2030 o ODS 8, que visa garantir crescimento e desenvolvimento econômicos por meio do trabalho decente. Tendo como meta 8.7 focar na eliminação do trabalho infantil em todas as suas formas até 2025 .
É necessário trazer esse tema para os holofotes e colocar essa pauta sempre em discussão.
Além de o dia 12 de junho ser oficialmente considerado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, existem diversas maneiras legais de ser um aliado nessa luta, uma delas é o Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), sobre o qual você aprenderá agora.
O que é o FIA?
O Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), instituído pela Lei Federal 8.069/1990, desempenha um papel importante no enfrentamento do trabalho infantil.
Vinculado aos Conselhos Municipais e Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente, o FIA tem a função de captar e aplicar recursos financeiros destinados exclusivamente à proteção e promoção dos direitos da infância e adolescência.
Esses recursos complementam o orçamento público direcionado a políticas voltadas para essa população, priorizando sua atenção e cuidado.
Através do financiamento de programas e projetos voltados para a promoção e proteção de seus direitos, o FIA proporciona oportunidades de desenvolvimento e bem-estar.
A gestão transparente e participativa dos recursos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente garante que o dinheiro seja direcionado de forma eficaz para programas, ações e políticas que visam prevenir e erradicar o trabalho infantil, promovendo um ambiente mais seguro e saudável para as crianças e adolescentes em todo o município.
Além disso, ao incentivar a participação da comunidade e ações colaborativas, o FIA fortalece a rede de proteção social, ajudando a construir um futuro mais promissor para as crianças e adolescentes do nosso país.
Investindo no FIA: uma contribuição para a sociedade
Sabendo que o FIA atua diretamente e legalmente no financiamento de políticas públicas voltadas para a proteção e promoção dos direitos das crianças, adolescentes e suas famílias, que tal se tornar um incentivador nessa causa tão importante de forma simples e direta?
Quem pode destinar imposto de renda para projetos sociais através do FIA?
Qualquer pessoa pode fazer uma doação ao FIA, mas para que essa doação possa ser considerada como destinação do imposto de renda, é necessário cumprir com as regras estabelecidas na legislação vigente. De forma resumida, Pessoas jurídicas, tributadas pelo lucro real, podem destinar até 1% do I.R. devido. Já Pessoas Físicas declarante do imposto de renda podem destinar até 6% do imposto devido.
Leia também: 5 pontos importantes sobre o Fundo da Infância e adolescência
Em resumo, essa contribuição será direcionada para financiar projetos e programas estaduais e municipais que beneficiam diretamente essa parcela da população, impactando diretamente na redução do trabalho infantil, proporcionado mais qualidade de vida aos jovens.
Projetos sociais são importantes para o combate ao trabalho infantil
O combate ao trabalho infantil vem acontecendo em diversas esferas por meio das Leis de Incentivo, e como você já sabe, aqui na Incentiv, acreditamos na transformação por meio do impacto e conectamos projetos a empresas.
Então, convidamos você a conhecer duas iniciativas muito bacanas que visam mitigar esse problema social. São projetos viabilizados por meio de Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do adolescente, e estão aptos para captação de recurso dentro do nosso ecossistema.
O primeiro é o Programa de Formação Socioeducacional Colégio Plenitude, localizado na periferia da Zona Leste, o projeto oferece aulas de educação básica e atividades extracurriculares para crianças e adolescentes, visando também o combate ao trabalho infantil por meio da promoção do desenvolvimento socioemocional de crianças e adolescentes em vulnerabilidade social.
O segundo projeto é o Doce Canto do Município Sul Brasil, que incentiva talentos e promove o consumo cultural entre crianças e adolescentes por meio do canto coral. Além disso, busca protegê-los de vulnerabilidades sociais como as drogas, criminalidade, violências e trabalho infantil.
Essas são apenas duas iniciativas das diversas que criam oportunidade e esperança de dias melhores para milhares de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no Brasil.
Como a Incentiv contribui para as causas sociais?
Somos um ecossistema de soluções focadas em gerar impacto social. Aqui, nossos proponentes contam com suporte técnico especializado durante toda a jornada de captação de recursos, otimizando tempo e pessoas.
Já para as empresas que desejam utilizar leis de incentivo para investir em projetos alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) realizamos o diagnóstico com cálculo de potencial para transformar impostos em impacto positivo, direcionando a empresa na sua estratégia de investimento incentivado.
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