Leitura: 4 minutos As leis estaduais de incentivo ao esporte foram inspiradas na Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), com o objetivo de valorizar o esporte local. O mecanismo de incentivo fiscal estadual funciona por renúncia de percentual variável, entre 0,01% e 3%, incidente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas tributadas nos regimes de Lucro […]