Leitura: 4 minutosRecentemente, a Câmara Municipal de São Paulo publicou o Decreto n. 62.159, de 03 de fevereiro de 2023. Por meio dele, é introduzida uma nova regulamentação à Lei n. 15.948, de 26 de dezembro de 2013, que é a norma que institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (Pro-mac). Fica revogada, portanto, a […]