
Leis de incentivo
Lei Municipal de Incentivo à Cultura do Rio de Janeiro
A Lei Municipal de Incentivo à Cultura do Rio de Janeiro, mais conhecida como Lei do ISS, está com novidades! A Lei do ISS é
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O Programa de Incentivo à Inovação (PII) é um mecanismo utilizado para estimular projetos de ciência, tecnologia e inovação. Descubra como propor projetos na lei e como incentivá-los também!
A Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Florianópolis, criada em 1991 pela lei 3659/91, canaliza recursos municipais para o desenvolvimento do setor cultural. As