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Lei Municipal de Incentivo ao Esporte

Descubra o potencial da lei que foi prorrogada até 2027

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Leis de incentivo

Enquadramento de projetos na Lei Rouanet: Qual a diferença entre os artigos 18 e 26?

Enquadramento de projetos na Lei Rouanet: Qual a diferença entre os artigos 18 e 26?

Leitura: 2 minutos A Lei nº 8.313/91, popularmente conhecida como Lei Rouanet, é responsável pela criação do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que promove o desenvolvimento cultural brasileiro.   Por meio de um mecanismo de incentivo fiscal, a Lei Rouanet permite que pessoas e empresas destinem parte do Imposto de Renda devido ao governo para o […]

Incentiv

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22 de maio de 2023

Leitura: 5 minutos

Lei Rouanet: o que mudou com o novo decreto

Lei Rouanet: o que mudou com o novo decreto

Leitura: 4 minutos No dia 24 de março de 2023, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 11.453, que apresenta a nova regulamentação da Lei Federal de Cultura. Além disso, também são contempladas as Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, tornando mais robusto o fomento à cultura no Brasil.   A Incentiv mapeou os principais […]

Incentiv

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24 de março de 2023

Leitura: 5 minutos

Nova regulamentação do Pro-Mac: quais as principais mudanças?

Nova regulamentação do Pro-Mac: quais as principais mudanças?

Leitura: 4 minutos Recentemente, a Câmara Municipal de São Paulo publicou o Decreto n. 62.159, de 03 de fevereiro de 2023. Por meio dele, é introduzida uma nova regulamentação à Lei n. 15.948, de 26 de dezembro de 2013, que é a norma que institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (Pro-Mac). Fica revogada, portanto, a […]

Incentiv

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24 de março de 2023

Leitura: 5 minutos

Nova regulamentação do Pro-Mac: quais as principais mudanças?

Nova regulamentação do Pro-Mac: quais as principais mudanças?

Leitura: 4 minutos Recentemente, a Câmara Municipal de São Paulo publicou o Decreto n. 62.159, de 03 de fevereiro de 2023. Por meio dele, é introduzida uma nova regulamentação à Lei n. 15.948, de 26 de dezembro de 2013, que é a norma que institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (Pro-mac). Fica revogada, portanto, a […]

Incentiv

Incentiv

22 de março de 2023

Leitura: 5 minutos

<strong>Projeto Vida em Movimento transforma a vida de 360 crianças através da dança</strong>

Projeto Vida em Movimento transforma a vida de 360 crianças através da dança

Leitura: 2 minutos Na capital de São Paulo, o projeto Vida em Movimento atende 360 crianças e adolescentes de escolas públicas e em situação de vulnerabilidade social.  O projeto é realizado pela AMIS – Associação Morumbi de Integração Social e tem o objetivo de promover um espetáculo de balé clássico com crianças e adolescentes, além de oferecer oficinas […]

Bruna Goulart

Bruna Goulart

20 de março de 2023

Leitura: 5 minutos

Incentive projetos esportivos em São Paulo através dos impostos

Incentive projetos esportivos em São Paulo através dos impostos

Leitura: < 1 minuto Desde 2013, a capital São Paulo possui a Lei Municipal de Incentivo ao Esporte. Regulamentada em 2014, a lei dispõe que contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) do Município de São Paulo, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, podem destinar parte do que pagariam […]

Incentiv

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22 de fevereiro de 2023

Leitura: 5 minutos

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