O Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais tem como objetivos a promoção da diversidade cultural e a ampliação do acesso a produtos e atividades culturais na cidade de São Paulo, como prevê a Lei que criou esse mecanismo.
De 2018 a 2023 foram executados 4 ciclos para inscrição e patrocínio de projetos, possibilitando que pessoas e empresas destinem parte do ISS e do IPTU para iniciativas culturais da cidade.
E desde então, essa lei de incentivo estimula o apoio para projetos da periferia.
O conceito de periferia no dicionário consiste em: “Região distante do centro urbano, com pouca ou nenhuma estrutura e serviços urbanos, onde vive a população de baixa renda”.
Ou seja, ao mesmo tempo e para além da questão geográfica, costumam ser as regiões com índices de vulnerabilidade social mais evidentes.
E o que isso tem a ver com o Pro-Mac?
No edital de 2023 está prevista a divisão da cidade de São Paulo em grupos, onde o grupo 1 é composto pelos distritos nos quais a maior parte da população (10% a 100%) pertence às faixas Média e Baixa do IDH-M1 – Dimensão Educação. Já o grupo 2 é formado pelos distritos que têm menos de 10% da população nessas faixas.
Logo, o grupo 1 contempla as regiões com o pior índice de escolaridade. Veja o mapa a seguir:
Mas o que é o IDH-M – Dimensão Educação e o que ele tem a ver com as regiões periféricas?
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – Dimensão Educação é composto pela combinação entre o fluxo escolar da população jovem e a escolaridade da população adulta.
O fluxo escolar avalia se crianças e adolescentes estão cursando a escola de acordo com sua idade. Por exemplo, avalia se jovens de 11 a 14 anos estão frequentando os anos finais do ensino fundamental.
Já a escolaridade da população adulta é medida pelo percentual da população de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo.
Sabemos que a escolaridade é um dos principais indicadores de vulnerabilidade social. E não à toa, as regiões periféricas da cidade apresentam índices piores nesse quesito.
O Mapa da Desigualdade de 2022, publicado pela Rede Nossa São Paulo com base em dados públicos e oficiais, mostra que são essas mesmas regiões que têm os piores índices em relação a habitação, mobilidade, infraestrutura digital, trabalho e renda, saúde e educação.
Distritos que aparecem mais vezes com os piores índices
Voltando ao Pro-Mac…
O programa já prevê desde seu segundo ciclo de inscrição e patrocínio, em 2020, o estímulo para projetos realizados nas regiões periféricas da cidade. Se a maioria das atividades fossem realizadas nessas regiões, o projeto teria direito ao selo de 100% de renúncia que permite ao patrocinador abater o valor total doado ao projeto.
Vale destacar que projetos com esse selo são os mais procurados pelos patrocinadores.
No edital de 2023 esse mecanismo ficou ainda mais interessante!
Os R$ 30 milhões previstos para apoio a projetos serão divididos da seguinte forma:
- 35% para projetos de proponentes que residam ou tenham sede nas regiões do grupo 1;
- 35% será destinado para projetos realizados nessas regiões;
- 30% para aqueles que não se enquadram nessas condições.
Com isso, o Pro-Mac segue estimulando a realização de atividades culturais nas regiões periféricas ao mesmo tempo em que incentiva que pessoas e organizações oriundas dessas mesmas regiões façam projetos por toda a cidade de São Paulo. Ou seja, há estímulo aos projetos para a periferia e pela periferia.
Com isso, algumas barreiras são desfeitas, sendo possível que artistas periféricos levem suas obras e dialoguem com outras regiões da cidade.
Por fim…
A partir desse entendimento sobre as desigualdades existentes no território municipal, o Pro-Mac torna-se um mecanismo de incentivo fiscal que cumpre com três importantes funções sociais:
- Garantir o amplo acesso aos recursos incentivados por todos os públicos;
- Promover atividades culturais diversas em todo o território municipal e
- Empoderar o contribuinte para a gestão dos seus impostos.
Vida longa ao Pro-Mac!
Agradecimento especial para Carolina Maingué que provocou na nossa equipe esse olhar crítico para as leis de incentivo fiscal.
