Os impostos municipais são um dos muitos tributos aplicados no Brasil.
Eles existem há mais tempo do que você imagina. Os documentos mais antigos da humanidade (4.000 a. C.), encontrados na Mesopotâmia, tratam sobre eles!
Dá para acreditar que eles existem há tanto tempo?
Então chegou a hora de você entender tudo sobre os impostos municipais voltados para as empresas.
O que são impostos municipais e para que servem?
O governo arrecada os impostos municipais com o objetivo de utilizá-los para a preservação de serviços públicos locais.
Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas devem pagar os impostos para cumprir seus deveres e evitar complicações fiscais.
Além disso, você pode usar parte deles para incentivar projetos em diversas áreas, dependendo de cada lei municipal.
Quais impostos municipais as empresas devem pagar?
Um dos diversos tributos que existem no Brasil são os impostos, mas quais deles são direcionados para as empresas?
Saiba quais são eles, como são calculados e quem deve pagá-los:
IPTU
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um imposto pago ao governo dos municípios por todos que possuem imóvel em território urbano, assim, é pago tanto por pessoas físicas e empresas.
Cada prefeitura aplica esse imposto de forma independente. É preciso apenas que utilizem 15% do valor arrecadado na área da saúde e 25% para educação. Assim, o valor restante é, geralmente, utilizado para o custeio da máquina pública municipal.
Como calcular IPTU?
O cálculo do IPTU é feito sobre o valor venal do imóvel.
Ou seja, a prefeitura estabelece o preço do imóvel levando em consideração: tamanho do terreno, localização da propriedade e área construída.
Agora que você já sabe como calcular o IPTU, está na hora de entender como realizar o seu pagamento.
Normalmente, a alíquota do IPTU é fixada sobre o tipo de imóvel e o pagamento pode ser feito à vista, com desconto, ou parcelado. Porém, algumas cidades maiores (São Paulo, por exemplo) utilizam o IPTU como ferramenta social para distribuição de renda.
Além disso, vale ressaltar que, se você possui um terreno ou lote sem construção, é necessário pagar o Imposto Territorial Urbana (ITU). Se o seu imóvel estiver em área rural, precisa pagar o Imposto Territorial Rural (ITR)
Lembre-se: O IPTU é diferente do ITU e do ITR.
ISS
O famoso Imposto Sobre Serviço (ISS), anteriormente chamado de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), deve ser pago por:
- Profissionais autônomos, quando emite a nota fiscal do serviço;
- MEIs que recolhem em uma parcela única;
- Empresas no Simples Nacional no documento de arrecadação mensal;
- Outras empresas que pagam uma alíquota que pode variar de 2% a 5%.
O ISS, normalmente, é cobrado do prestador de serviço. Mas, em algumas cidades, quando um serviço é tomado de outro estado, o tomador do serviço precisa reter 5% para pagamento do ISS.
Qual é o destino do ISS?
O valor arrecadado através do ISS também é destinado para manutenção da máquina pública municipal e para auxiliar em alguns benefícios da previdência social.
Como destinar parte do seu imposto para projetos sociais?
Se você ainda não utiliza as leis de incentivo, preste atenção.
Na atualidade, as empresas estão cada vez mais atentas com a sua responsabilidade social e sua eficiência tributária. Como resultado disso, as marcas estão apostando nas leis de incentivo.
Mas afinal, o que são elas?
Em primeiro lugar, as leis de incentivo são um tipo de benefício fiscal concedido pelo governo e já existem no Brasil para pessoas físicas e jurídicas desde 1991.
Desde aquela época, o governo permite que você destine parte dos seus impostos para incentivar projetos, em benefício da sociedade. Dessa forma, você tem a liberdade de apoiar causas que se alinham com as diretrizes da sua empresa, potencializando o impacto na sociedade.
Via leis de incentivo você pode destinar parte dos impostos municipais (ISS ou IPTU), estaduais (ICMS) e federais (IR e IRPJ) para projetos.
No caso da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, o objetivo é valorizar a cultura regional e promover a economia criativa dos municípios.
No entanto, você precisa saber que nem todos os municípios atuam com leis de incentivo fiscal, então vale conferir. Por outro lado, muitas cidades já são adeptas Lei Municipal de Incentivo há 30 anos, como, por exemplo, Florianópolis.
Além disso, é importante lembrar que algumas cidades aceitam a utilização do IPTU e ISS conjuntamente nas leis de incentivo fiscal e outras permitem apenas um ou outro imposto.
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A Incentiv.me é uma startup de inovação tributária (taxtech) que conecta empresas projetos com o objetivo de tornar o mundo melhor e mais justo.
Para estimular a responsabilidade social, disponibilizamos o serviço de diagnóstico gratuito para você descobrir qual o potencial de investimento incentivado da sua empresa.
O único requisito é:
No caso do ISS, a sua empresa deve ter a tributação em lucro real ou presumido. Enquanto isso, para utilizar IPTU, a empresa pode dispor de qualquer enquadramento.
Após o diagnóstico, nós revelamos o potencial de aproveitamento da sua empresa em cada lei. Por fim, você decide onde investir seus impostos!
Em resumo: Simples e sem burocracia.
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