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Como usar as leis de incentivo para captar recursos para a saúde

Um roteiro do ECOA Saúde para hospitais filantrópicos, organizações de saúde e empresas que querem investir na causa.
ECOA

Um roteiro do Ecoa Saúde para hospitais filantrópicos, organizações de saúde e empresas que querem investir na causa.

Hospitais filantrópicos e organizações de saúde estão na linha de frente do cuidado no Brasil. Para seguir cuidando, e cuidando cada vez melhor, precisam de recursos, de gestão e de inovação.

Foi para isso que nasceu o Ecoa Saúde, uma coalizão que reúne empresas, institutos, fundações, startups e hospitais filantrópicos para fortalecer a saúde filantrópica e os projetos da saúde. Nosso objetivo é apoiar o desenvolvimento de projetos, ampliar a captação de recursos e levar inovação e tecnologia para os hospitais filantrópicos.

Uma das ferramentas mais poderosas para isso já existe: as leis de incentivo fiscal. Com elas, empresas e pessoas direcionam parte do imposto de renda que já devem para projetos aprovados pelo poder público. A Incentiv, que idealiza e faz a gestão do Ecoa Saúde, já mobilizou mais de R$ 80 milhões para projetos de saúde1. E isso é só o começo.

Este guia mostra o caminho para os dois lados dessa ponte: primeiro, para quem tem um projeto e precisa de recursos; depois, para a empresa que quer transformar imposto em cuidado.

Neste Guia
  • →
    O básico: como funciona uma lei de incentivo
  • →
    A saúde cabe em todas as leis: a Mandala Ecoa Saúde
  • →
    Roteiro do proponente: do projeto ao recurso
  • →
    Roteiro do investidor: o mesmo imposto, outro destino
  • →
    Além das leis: editais de verba direta
  • →
    Erros comuns e como evitar
  • →
    Onde o Ecoa Saúde entra

1. O básico: como funciona uma lei de incentivo

Lei de incentivo não é desconto nem isenção. É o imposto que a empresa ou a pessoa já deve, redirecionado em parte para um projeto aprovado, em vez de seguir inteiro para a Receita Federal. Nos mecanismos com abatimento integral, o valor total pago não muda: muda o destino de uma parte dele.

Quatro conceitos ajudam a entender o resto do guia:

  • Quem destina. Empresas tributadas pelo lucro real, sobre o IRPJ devido; Simples Nacional e lucro presumido ficam de fora. Pessoas físicas que fazem a declaração completa do Imposto de Renda também podem destinar a alguns mecanismos, como os fundos da criança e do adolescente e da pessoa idosa, a Lei Rouanet e o Esporte. No PRONON e no PRONAS/PCD, a dedução para pessoas físicas valeu até o ano-calendário de 2025.
  • Quem recebe. Projetos aprovados pelo órgão responsável, como o Ministério da Saúde no PRONON e no PRONAS/PCD, ou fundos geridos por conselhos de direitos, como os da criança e do adolescente e os da pessoa idosa.
  • Quanto. Cada lei tem um limite, calculado como percentual do imposto devido. Os limites para empresas em 2026 estão no roteiro do investidor, mais abaixo.
  • Patrocínio ou doação. No patrocínio, a marca de quem investe pode aparecer no projeto; na doação, não. As modalidades e as regras variam de lei para lei.

2. A saúde cabe em todas as leis: a Mandala Ecoa Saúde

Quando o assunto é lei de incentivo para a saúde, a conversa costuma parar em duas: o PRONON, dedicado à oncologia, e o PRONAS/PCD, dedicado à pessoa com deficiência. Elas são da saúde por definição. Mas a saúde também cabe em outras cinco leis federais, desde que o projeto tenha o recorte certo: os fundos da criança e do adolescente, os fundos da pessoa idosa, o Esporte, a Lei Rouanet e a Reciclagem.

A Mandala Ecoa Saúde reúne, em uma só imagem, exemplos de projetos que cada mecanismo pode apoiar. Salve e compartilhe com quem planeja projetos ou destinações.

ECOA
Mandala Ecoa Saúde: exemplos de projetos de saúde nas sete leis federais de incentivo. Exemplos ilustrativos; o enquadramento de cada projeto depende da aprovação do órgão ou do conselho responsável.

Lei a lei: o que cabe e quem pode propor

Lei O que pode apoiar (exemplos) Quem pode propor Base legal
PRONON
(oncologia)
Prevenção e rastreamento, diagnóstico e tratamento, cuidados paliativos, equipamentos e tecnologia, formação e pesquisa Organizações sem fins lucrativos com CEBAS ou qualificadas como OS ou OSCIP, credenciadas no Ministério da Saúde Lei 12.715/2012; Lei 15.513/2026
PRONAS/PCD
(pessoa com deficiência)
Habilitação e reabilitação, deficiência intelectual e TEA, órteses e próteses, equipamentos e tecnologia, formação e pesquisa As mesmas do PRONON e, também, quem presta atendimento direto e gratuito à pessoa com deficiência, com cadastro no CNES; credenciamento no Ministério da Saúde Lei 12.715/2012; Lei 15.513/2026
Fundos da Criança e do Adolescente Crianças em tratamento, saúde mental e prevenção, primeira infância, equipamentos para hospitais, IA e novas tecnologias, reformas de hospitais* Organizações registradas e programas inscritos no conselho dos direitos da criança e do adolescente, conforme o edital de cada conselho Lei 8.069/1990 (ECA), art. 260; Res. CONANDA 137/2010
Fundos da Pessoa Idosa Envelhecimento ativo, cuidados de longa duração, capacitação de cuidadores, equipamentos para hospitais, IA e novas tecnologias, reformas de hospitais* Organizações e programas inscritos no conselho da pessoa idosa, conforme o edital de cada conselho Lei 12.213/2010
Esporte Longevidade ativa, esporte para toda a vida, paradesporto, inclusão pelo esporte Entidades de natureza esportiva sem fins econômicos, entes públicos e instituições de ensino LC 222/2025; Decreto 12.861/2026
Lei Rouanet
(cultura)
Música em hospitais, humanização pela arte, arte e saúde mental, memória da saúde Pessoas físicas e jurídicas de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos Lei 8.313/1991
Reciclagem
(saúde ambiental)
Capacitação de catadores, infraestrutura de cooperativas, equipamentos e veículos, EPIs e segurança dos catadores**, resíduos de serviços de saúde**, novas tecnologias OSCs, OSCIPs, empreendimentos de catadores, órgãos públicos, instituições de ensino, condomínios e micro e pequenas empresas Lei 14.260/2021; Portaria GM/MMA 1.250/2024

*Obras e reformas são vedadas no PRONON e no PRONAS/PCD e, em regra, nos fundos da criança e do adolescente, salvo resolução do conselho local. Nos fundos da pessoa idosa, dependem das regras de cada conselho.

**EPIs e resíduos de serviços de saúde não aparecem de forma expressa na lista de projetos da Lei 14.260/2021 (art. 3º); o enquadramento depende da análise do Ministério do Meio Ambiente.

3. Roteiro do proponente: do projeto ao recurso

Para hospitais filantrópicos e organizações de saúde, as leis de incentivo abrem uma fonte de recursos que se soma às receitas do SUS, dos convênios e das doações. O caminho tem seis etapas.

ECOA
Roteiro do proponente: seis etapas do projeto ao recurso. Prazos e requisitos variam por lei.
  • Diagnóstico. Comece pela necessidade, não pela lei. Que problema o projeto resolve, quem será atendido e que resultado se espera? Um diagnóstico claro orienta todas as escolhas seguintes.
  • Escolha da lei. Com a necessidade definida, encontre o mecanismo que combina com ela. Um serviço de oncologia pode caber no PRONON; um programa de reabilitação, no PRONAS/PCD; a humanização pela arte, na Lei Rouanet. A Mandala ajuda nesse passo.
  • Requisitos. Cada lei pede documentos próprios. No PRONON e no PRONAS/PCD, a instituição precisa ser sem fins lucrativos, ter o CEBAS ou a qualificação de OS ou OSCIP e estar credenciada no Ministério da Saúde. Nos fundos, conta o registro no conselho de direitos. Credenciamento e registro levam tempo: comece antes da janela de submissão.
  • Elaboração e aprovação. O projeto técnico reúne objetivos, metas, indicadores e um orçamento coerente com as regras da lei. Ele passa pela análise do órgão ou do conselho responsável, e a captação só começa depois da aprovação: publicada no Diário Oficial da União, quando a aprovação é de um ministério, ou dada pelo conselho, no caso dos fundos.
  • Captação. Com o projeto aprovado, é hora de apresentá-lo a empresas e, quando a lei permite, a pessoas físicas. As decisões de destinação se concentram no fim do ano, quando as empresas fecham o planejamento tributário. Quem chega antes, com o projeto pronto, tem mais tempo para construir a relação.
  • Execução e resultados. Entregue o que foi aprovado, meça os resultados e preste contas ao órgão e a quem apoiou. Um bom relatório de impacto é o melhor argumento para a próxima captação.
Checklist do Proponente
✓
CNPJ ativo e estatuto com finalidade compatível com o projeto
✓
CEBAS ou qualificação de OS ou OSCIP (PRONON e PRONAS/PCD)
✓
Cadastro no CNES, quando a lei pedir
✓
Credenciamento no Ministério da Saúde ou registro no conselho de direitos
✓
Certidões e regularidade fiscal em dia
✓
Projeto com metas, indicadores e orçamento coerentes
✓
Equipe e rotina para executar e prestar contas

4. Roteiro do investidor: o mesmo imposto, outro destino

Para a empresa, investir em saúde pelas leis de incentivo é transformar uma obrigação tributária em impacto social, com projetos aprovados e acompanhados pelo poder público. Nos mecanismos com abatimento integral, o desembolso total é o mesmo: muda o destino de parte do imposto.

ECOA
Roteiro do investidor: com a destinação, parte do IRPJ devido vai para projetos aprovados. Ilustração fora de escala.
  • Calcule o potencial. Com o time tributário, estime o IRPJ devido no ano. A dedução vale para empresas no lucro real e incide sobre o imposto calculado à alíquota de 15%, sem o adicional de 10%.
  • Monte um portfólio. Escolha projetos já aprovados, em leis diferentes: PRONON, PRONAS/PCD e os fundos da criança e do adolescente e da pessoa idosa têm tetos próprios, que não competem entre si. Antes de aportar, confira a aprovação publicada, o prazo de captação e o histórico da instituição.
  • Aporte no prazo. O depósito precisa cair dentro do período de apuração do imposto (no ajuste anual, até o fim de dezembro) e do prazo de captação do projeto, na conta do projeto ou do fundo. Guarde os recibos.
  • Acompanhe o impacto. Peça metas, entregas e prestação de contas. Os resultados enriquecem o relato de sustentabilidade da empresa e orientam o portfólio do ano seguinte.

Quanto a empresa pode destinar em 2026

Os limites são percentuais do IRPJ devido. Em 2026, a Lei Complementar 224/2025 reduziu em 10% os incentivos do IRPJ, e os percentuais ficaram assim:

Lei Limite previsto na lei Limite em 2026
Lei Rouanet até 4% 3,6%
Esporte até 2% 1,8%
Reciclagem até 1%, dentro do limite do Esporte 0,9%, em regra
PRONON até 1% 0,9%, em regra
PRONAS/PCD até 1% 0,9%, em regra
Fundos da Criança e do Adolescente até 1% 0,9%, em regra
Fundos da Pessoa Idosa até 1% 0,9%, em regra

Sobre a tabela: empresas no lucro real; percentuais do IRPJ devido à alíquota de 15%. Rouanet e Esporte: percentuais citados pela Receita Federal (Perguntas e Respostas sobre a redução de incentivos, versão 5, de 30/07/2026). Demais mecanismos: regra geral de 90% do limite legal. A Lei 15.513/2026 prorrogou a dedução do PRONON e do PRONAS/PCD para empresas até 2031, e a LC 222/2025 prevê limite de 3% para o Esporte a partir de 2028. Na Lei Rouanet, o abatimento depende do enquadramento do projeto (arts. 18 e 26 da Lei 8.313/1991). Na Reciclagem, a Lei 14.260/2021 prevê a dedução por prazo determinado: confirme a vigência antes de planejar os próximos anos. Valide sempre com o seu time tributário.

Checklist do Investidor
✓
Confirmar o regime de lucro real
✓
Estimar o IRPJ devido do ano com o time tributário
✓
Definir causas, públicos e territórios prioritários
✓
Escolher projetos com aprovação publicada e prazo de captação vigente
✓
Aportar na conta do projeto ou do fundo, dentro do prazo
✓
Guardar os recibos e acompanhar a prestação de contas

5. Além das leis: editais de verba direta

As leis de incentivo não são a única porta. Empresas, institutos e fundações, no Brasil e no exterior, abrem editais e chamadas com recursos próprios, a chamada verba direta, para apoiar projetos de saúde: de inovação e saúde digital a fortalecimento institucional e atenção a públicos específicos.

Há também caminhos menos conhecidos. No Programa de Eficiência Energética regulado pela ANEEL, distribuidoras de energia abrem chamadas públicas em que hospitais filantrópicos com CEBAS podem apresentar projetos de iluminação, climatização e energia solar.

No Ecoa Saúde, acompanhamos essas oportunidades e ajudamos as instituições a se preparar para elas.

6. Erros comuns e como evitar

  • Deixar tudo para dezembro. As empresas fecham a destinação no fim do ano, mas aprovação, credenciamento e documentação levam meses. Comece cedo.
  • Escolher a lei pela fama. A lei certa é a que combina com o projeto e com os requisitos que a instituição já cumpre.
  • Deixar documentos vencerem. Uma certidão vencida pode atrasar a aprovação ou a movimentação do recurso. Mantenha um calendário de renovações.
  • Apresentar projeto sem metas claras. Quem investe quer saber o que muda com o recurso. Metas e indicadores bem definidos pesam na decisão.
  • Destinar sem planejamento tributário. Aporte fora do prazo ou acima do limite pode não ser dedutível. Planeje com o time tributário.

7. Onde o Ecoa Saúde entra

O Ecoa Saúde conecta quem cuida e quem investe. Para hospitais filantrópicos e organizações de saúde, o programa apoia:

  • Diagnóstico e enquadramento: em que lei cada projeto cabe e o que falta para chegar lá;
  • Elaboração e aprovação: projetos técnicos com metas, indicadores e orçamento;
  • Captação: conexão com empresas e investidores alinhados à causa;
  • Inovação e tecnologia: parceiros que levam IA, gestão e eficiência para dentro dos hospitais;
  • Monitoramento: acompanhamento de resultados e prestação de contas a quem investe.

Para empresas, o Ecoa Saúde ajuda a montar um portfólio de saúde alinhado à estratégia de investimento social, com projetos aprovados, diligência e monitoramento do impacto.

Instituições como a BP – A Beneficência Portuguesa de São Paulo, o Hospital de Câncer de Pernambuco, a AACC – Associação de Apoio à Criança com Câncer, o Hospital Martagão Gesteira e o Hospital da Criança de Maringá, entre outras, já fazem parte do movimento.

O Ecoa Saúde apoia a estruturação dos projetos e a conexão com investidores, sem garantia de captação: a decisão de destinar é sempre de quem investe.

Se você atua com projetos na saúde, patrocina a saúde ou inova na área da saúde, precisa conhecer esse movimento.

Acesse ecoasaude.com.br e fale com o time do Ecoa Saúde.

Vamos juntos e juntas?
#escolhaincentivar

Notas e fonte

1. Captação via Incentiv em projetos de saúde (PRONON, PRONAS/PCD e projetos ligados ao ODS 3, Saúde e Bem-Estar, em outras leis). Fonte: plataforma Incentiv, dados de novembro de 2026.

Bases legais

  • PRONON e PRONAS/PCD: Lei 12.715/2012, com a prorrogação da Lei 15.513/2026; Anexo LXXXVI-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017.
  • Fundos da Criança e do Adolescente: Lei 8.069/1990 (ECA), art. 260; Resolução CONANDA nº 137/2010.
  • Fundos da Pessoa Idosa: Lei 12.213/2010.
  • Lei Rouanet: Lei 8.313/1991.
  • Esporte: Lei Complementar 222/2025 e Decreto 12.861/2026.
  • Reciclagem: Lei 14.260/2021 e Portaria GM/MMA nº 1.250/2024.
  • Limites em 2026: Lei Complementar 224/2025 e Receita Federal, Perguntas e Respostas “Redução dos incentivos e benefícios tributários”, versão 5 (30/07/2026).
  • Eficiência energética: Lei 9.991/2000 e Resolução Normativa ANEEL nº 920/2021.

Conteúdo informativo, com regras vigentes em novembro de 2026. Não constitui parecer jurídico ou tributário: antes de destinar ou de submeter um projeto, consulte o regulamento de cada mecanismo e o seu time contábil e jurídico.

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