Os mecanismos de incentivo fiscal seguem ganhando relevância no Brasil. Em 2025, tanto a Lei Rouanet quanto a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) alcançaram resultados históricos de captação, reforçando o papel estratégico dos incentivos na promoção da cultura, do esporte e do desenvolvimento social.

Mas, por trás dos recordes, existe um dado que merece atenção: segundo levantamento baseado em dados do Ministério do Esporte, Ministério da Cultura, FGV e ISG, cerca de R$ 385 milhões deixaram de ser destinados ao esporte por meio da Lei de Incentivo ao Esporte em 2025.

Desse total, R$ 340 milhões correspondem a empresas que utilizaram a Lei Rouanet, mas não aproveitaram o limite disponível para o esporte, enquanto outros R$ 45 milhões estão relacionados a empresas que direcionaram recursos para a Lei de Reciclagem e deixaram o teto esportivo sem utilização.

O principal equívoco: cultura e esporte não competem entre si

Uma das conclusões mais relevantes do estudo é que muitas empresas ainda tratam os incentivos à cultura e ao esporte como mecanismos concorrentes.

Na prática, isso não acontece.

Empresas tributadas pelo Lucro Real podem destinar simultaneamente:

• até 4% do IRPJ devido para projetos culturais por meio da Lei Rouanet;
• até 2% do IRPJ devido para projetos esportivos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte.

Ou seja, os limites são cumulativos. O uso de um não reduz o potencial do outro.

Apesar disso, a Lei Rouanet movimentou R$ 3,41 bilhões em 2025, enquanto a Lei de Incentivo ao Esporte alcançou R$ 1,38 bilhão. A diferença vai além dos limites legais e aponta para questões estruturais do mercado.

Por que esse gap ainda existe?

O estudo identifica cinco fatores principais que ajudam a explicar essa diferença.

1. Maturidade do ecossistema

A Lei Rouanet existe desde 1991, enquanto a Lei de Incentivo ao Esporte entrou em operação apenas em 2007. São mais de 14 anos de diferença na formação de redes de captação, intermediários especializados, cultura de patrocínio e conhecimento técnico.

2. Histórico de insegurança jurídica

Até recentemente, a LIE dependia de renovações periódicas, o que dificultava planejamentos de longo prazo por parte das empresas patrocinadoras e dos proponentes.

3. Compartilhamento de limite com a Lei de Reciclagem

Parte do teto disponível para o esporte era compartilhado com a Lei de Reciclagem, o que contribuiu para a perda de aproximadamente R$ 45 milhões em potencial de captação.

4. Baixa participação de pessoas físicas

Enquanto a Lei Rouanet registrou mais de 13 mil doadores pessoa física em 2025, a Lei de Incentivo ao Esporte contou com pouco mais de 4 mil participantes, demonstrando um espaço relevante para expansão.

5. Concentração dos investimentos

A captação esportiva ainda depende fortemente de um grupo reduzido de grandes patrocinadores, tornando o mecanismo menos pulverizado e mais vulnerável a oscilações.

O que muda com as novas regras?

As recentes mudanças regulatórias representam uma oportunidade importante para o fortalecimento do esporte incentivado.

Entre os principais avanços estão:

• a consolidação da perenidade do mecanismo;
• a ampliação do limite geral de dedução;
• a futura separação da Lei de Reciclagem em teto próprio;
• a possibilidade de alcançar percentuais ainda maiores em projetos voltados à inclusão social.

Essas medidas contribuem para reduzir barreiras históricas e ampliar a previsibilidade para empresas e organizações sociais.

Um mercado com potencial de crescimento

Os números mostram que o desafio atual já não está apenas na existência dos mecanismos, mas principalmente na sua utilização estratégica.

Para as empresas, o dado acende um alerta: muitos recursos que poderiam gerar impacto social por meio do esporte continuam disponíveis e subutilizados.

Para os proponentes, o cenário representa uma oportunidade de ampliar a profissionalização da captação e acessar um mercado que ainda possui grande espaço para crescimento.

E para o ecossistema de incentivos como um todo, o momento reforça a importância de conectar empresas, projetos e territórios de forma mais eficiente.

O recurso existe. O incentivo também. O próximo passo é transformar potencial em impacto.

➡️ Acesse a plataforma da Incentiv e saiba mais.