Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMC), publicou, em 26 de março de 2026, o novo Edital do PROMAC — Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais. O programa permite que projetos culturais captem recursos via renúncia fiscal do ISS e IPTU de empresas e pessoas físicas no município. Vejamos as informações  que merecem atenção especial dos proponentes.

Cronograma essencial

• Inscrições de projetos: de 26/03/2026 (9h) até 26/05/2026 (17h) 
• Período de captação: de 02/04/2026 (9h) até o esgotamento dos recursos disponíveis 
• Cadastro de proponentes e incentivadores: aberto durante todo o ano de 2026 

Quem pode participar?

Podem se inscrever:

• Pessoas físicas domiciliadas na cidade há pelo menos dois anos; 
• Pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, incluindo MEIs e empresários individuais, com sede no município há pelo menos dois anos e atuação comprovada em atividades culturais. 

⚠️ Atenção: Pessoas físicas podem inscrever 1 projeto e pessoas jurídicas até 2 projetos.

 

Destaques do edital

Incentivo Fiscal

• 100% de renúncia fiscal;
  
• Valor total disponível: R$ 30.285.466,00 milhões. 

Orçamento por projeto

• Até R$ 1,2 milhão para projetos gerais;
  
• Até R$ 1,5 milhão para planos anuais de atividades ou projetos de restauração de patrimônio;
  
• Valor total de projeto (considerando outras fontes de financiamento): até R$ 3,3 milhões ou R$ 5 milhões, conforme o teto de orçamento incentivado.
  

Alerta: pontos críticos para proponentes

1. Documentação rigorosa

Erros no envio de documentos ou ausência de comprovação de domicílio de dois anos no município causam indeferimento imediato. Proponentes devem preparar:

• Currículo, portfólio e comprovantes de atuação;
  
• C.C.M (Cadastro de Contribuintes Mobiliários);
  
• Comprovantes de endereço recentes e históricos. 

2. Proibição de alterações após inscrição

Após a submissão do projeto, não é possível fazer ajustes no conteúdo ou anexos, salvo quando solicitado pela Comissão Julgadora.

 

3. Vedação a determinados tipos de projetos

Estão vetados, por exemplo:

• Projetos com nome de patrocinador no título;
  
• Eventos de cunho religioso, político-partidário ou segregacionista;
  
• Projetos com conteúdo publicitário;
  
• Cursos profissionalizantes. 

Confira todas as vedações no edital disponível aqui!

 

4. Regras para democratização e acessibilidade

Projetos devem prever ações concretas de acesso ao público — como ingressos gratuitos, ações em periferias, oficinas educativas — e medidas de acessibilidade (LIBRAS, audiodescrição, acessos físicos, etc).

 

5. Captação mínima obrigatória

O proponente só pode iniciar a execução após captar pelo menos 35% do valor aprovado. A conta do projeto deve estar com esse valor integralizado e convertido em certificados de incentivo.

 

6. Limites para despesas administrativas

NOVIDADE: Até 30% do orçamento aprovado pode ser usado para todas despesas administrativas (antes 20%). A contratação de captadores de recursos é permitida até o limite de 10% do orçamento.

Segmentos contemplados

São aceitos projetos nas áreas de música, teatro, dança, literatura, cultura digital, hip-hop, artes visuais, bibliotecas, circo, cinema, entre outras. Também são aceitos Planos Anuais de Atividades de instituições culturais com atividades permanentes.

Confira todos os detalhes do Edital PROMAC 2026. 

O PROMAC 2025 é uma grande oportunidade para fortalecer a cultura paulistana com o apoio da iniciativa privada. Mas para ter sucesso, é preciso atenção às regras e prazos. Prepare seu projeto com cuidado e fique de olho na plataforma oficial: smcpromac.prefeitura.sp.gov.br

 

Dicas para quem quer captar

• Escolha o bloco de captação adequado: há três blocos com percentuais reservados conforme o distrito da sede do proponente ou do local de realização; 
• Organize cedo os documentos dos incentivadores: regularidade fiscal e limites de 20% por imposto (IPTU e ISS) devem ser respeitados; 
• Não deixe para última hora: a captação encerra quando os recursos do programa acabarem, portanto, quanto antes melhor.

Como a Incentiv pode ajudar

A Incentiv é um ecossistema especializado em transformar impostos em impacto social e cultural. Atuamos lado a lado com os proponentes para facilitar a captação de recursos via leis de incentivo, como o PROMAC. 

Com uma rede ativa de empresas incentivadoras, suporte técnico e estratégias de comunicação voltadas para atrair patrocinadores, podemos aumentar suas chances de captar mais rápido — e com mais segurança. 

Se você tem um bom projeto e quer apoio na mobilização de recursos, fale com a gente!