Em 1991, foi instituído o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), conhecido até hoje como Lei Rouanet, mas o que você realmente sabe sobre isso?
O programa foi dividido em três partes: A Lei de Incentivo à Cultura, O Fundo Nacional de Cultura (FNC) e Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficarts).
Antes de tudo, você precisa saber que qualquer pessoa envolvida em atividades culturais, seja física ou jurídica, pode propor um projeto na Lei Rouanet. Contudo, um projeto proposto irá passar por diversas avaliações (proposta, parecer e aprovação) até ser liberado para captação.
Após isso, os responsáveis (captadores de recurso) irão atrás de parcerias com empresas e pessoas físicas.
As empresas tributadas no regime de lucro real podem incentivar até 4% do seu Imposto de Renda e pessoas físicas podem incentivar com até 6% do seu Imposto de Renda, se declararem no modelo completo.
Depois de captado um limite mínimo, o proponente pode pedir liberação do recurso para começar a executar seu projeto. A execução tem um prazo pré-estabelecido e quando é finalizado há um processo de prestação de contas de cada centavo pago no projeto, sob pena de multa em caso de informações que não batem. O processo de prestação de contas é tão intenso que a Instrução Normativa da lei exige que um contador esteja previsto no orçamento do projeto.
Que tal se aprofundar mais sobre a Lei Rouanet?
Vamos te explicar sobre o seu funcionamento e a sua importância. Além disso, você aprenderá como incentivar projetos nessa lei redirecionando parte do seu IR ou do IRPJ da sua empresa.
Porque a Lei Rouanet existe?
Essa lei, assim como todas as leis de incentivo, existem para suprir uma falha de mercado.
Em nossa sociedade, projetos culturais não são valorizados como deveriam. As atividades culturais são vistas como supérfluas, infelizmente. Basta analisar seu orçamento pessoal: Quando você percebe que precisa “apertar o cinto”, qual a primeira coisa cortada dos seus gastos?
O cinema, o teatro, o livro etc. Assim, muitas empresas acreditam que não é atrativo destinar seus próprios recursos para investir na cultura, pois não haveria um retorno significativo.
Nesse caso, ficaria a cargo do governo suprir a necessidade de capital dos trabalhos culturais por meio do redirecionamento de impostos.
Mas, o Estado fica de mãos atadas para determinar o que é ou não cultura. Por que o projeto X merece recurso e o Y não? Para resolver isso, o governo renuncia uma parte do imposto que receberia e repassa essa responsabilidade de seleção à empresa ou ao cidadão.
Com isso, as empresas ganham a vantagem de abraçar causas e valores, fazendo ações de marketing sem impacto no seu fluxo de caixa, pois utilizarão um valor já previsto para o Imposto de Renda.
Já para os trabalhadores do setor cultural, a Lei Rouanet traz o recurso necessário que talvez não viesse. Mais do que isso, ela amplia o alcance econômico do recurso investido.
Um estudo da FGV mostrou que para cada R$ 1 investido em projetos na Lei Rouanet, é movimentado R$ 1,59 em toda cadeia produtiva ligada aos setores culturais. Em números absolutos, entre 1991 e 2019 foi movimentado R$ 49,7 bilhões por projetos na lei. Desses, R$ 31,2 bilhões foram referentes à captação, os outros R$ 18,5 bilhões foram o movimento indireto das cadeias produtivas para dar suporte às atividades, ou seja, geração de emprego e renda.
A Rounet é exclusivamente brasileira?
Não, existem outras leis de incentivo em diversos países.
A Lei de incentivo à Cultura pode ser encontrada em outros lugares como no Chile e na França, com funcionamento semelhante ao caso brasileiro. Já na na Alemanha e nos EUA também há o fomento à cultura, mas seguindo outras linhas de pensamento econômico.
A lei possui mais críticas ou sucesso?
É inegável que a Lei de Incentivo à Cultura é um sucesso econômico.
Como já citamos, para cada R$ 1 movimenta R$ 1,59 na economia, gerando emprego e renda. Isso permite ações de marketing a custo zero para as empresas e melhora o awareness dos incentivadores em métricas ESG. Mas então, porque tanto preconceito? Porque essa lei passou por um processo de difamação?
Quais são as críticas à Lei Rouanet?
Sim, precisamos tecer alguns pontos de melhoria no funcionamento da lei.
Hoje não há transparência sobre os critérios de seleção de um projeto, sendo inexplicável como alguns projetos (como criação de blogs, ou apoio a turnês internacionais) podem ter passado nos critérios da comissão avaliadora.
Grandes artistas tem condições de realizar projetos com recursos próprios ou com financiamentos alternativos (crowdfunding, por exemplo), mas utilizam os recursos da lei que seriam bem melhor aproveitados com diversos projetos pequenos e descentralizados do que com um grande projeto milionário.
Além disso, como a maior parte dos recursos vem das empresas, é natural que as empresas escolham projetos próximos às suas áreas de atuação, hoje concentradas no eixo RJ-SP, deixando em segundo plano as regiões mais afastadas e carentes do país.
Qual é a sua importância?
Foi essa lei que possibilitou que 32 mil projetos fossem retirados do papel.
Foi a Lei Rouanet que ajudou na retomada do cinema brasileira no início da década de 1990, muitas produções cinematográficas nacionais que você conhece foram incentivadas por essa lei como, por exemplo: Cidade de Deus, Central do Brasil, Tieta do Agreste, Tropa de Elite 1 e 2, Que Horas Ela Volta?, entre outros.
Além disso, a lei possibilitou a fundação de grandes centros de renome nacional em dança (como a Companhia Colker) e teatro (Os Parlapatões) e a construção de museus, como o Museu da Língua Portuguesa.
É ela que torna possível a revitalização de uma pequena biblioteca no interior de Santa Catarina que, de outra forma, não conseguiria recursos de uma empresa por não dar nenhum retorno para ela, mas que está levando conhecimento e informação a crianças e adolescentes da região.
De revistas em quadrinhos a construção de museus, a Lei Rouanet é uma lei de fomento à cultura que mostra que, mesmo com pontos cegos, traz muito mais retorno que prejuízo.
Como Incentivar projetos aprovados na Lei Rouanet?
Agora que você sabe da importância da Lei de Incentivo à Cultura na economia e no desenvolvimento do país, que tal incentivar projetos culturais? É bem mais simples do que você imagina.
Antes de tudo, precisamos relembrar que a Lei Rouanet permite que tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas destinem parte do Imposto de Renda para projetos culturais.
Quer saber quais iniciativas você pode incentivar?
