Conheça as principais dicas para elaborar projetos na Lei Federal de Incentivo ao Esporte
Em seus 17 anos de existência, a LIE, como também é conhecida a Lei Federal de Incentivo ao Esporte, já recebeu mais de 24 mil propostas e mobilizou R$ 4,2 bilhões para projetos diversos. Durante esse período, o mecanismo passou por diversas melhorias. Mas os desafios para acessar esse tipo de fomento seguem existindo.
Antes mesmo da captação de recursos, a escrita e aprovação do projeto tem sido uma das principais dificuldades de proponentes em todo o Brasil. O passo a passo parece simples, mas carrega uma série de desafios para quem busca transformar vidas por meio do esporte.
Mas afinal, como elaborar um projeto?
- Definir escopo: Criar um projeto de impacto e atrativo para os patrocinadores.
- Estudo da legislação/edital: Analisar a oportunidade de financiamento e compreender as “regras do jogo”.
- Inscrição na lei/edital: Escrever um texto claro, conciso e objetivo.
- Acompanhamento: Acompanhar resultado e coletar feedbacks sobre a proposta.
Pensando nessas etapas, preparamos algumas dicas para quem busca a aprovação na Lei Federal de Incentivo ao Esporte.
Compreenda quem pode ser proponente e elaborar projetos
No caso da LIE, os requisitos para ser proponente são:
- Ser uma instituição de direito público ou privado sem fins lucrativos;
- Ter finalidade esportiva expressa no ato constitutivo;
- Existir há pelo menos 1 ano;
- Ter regularidade fiscal e tributária;
- Comprovar atuação na área esportiva (capacidade técnica-operativa).
Diferente das leis de incentivo à cultura, a LIE não permite que pessoas físicas sejam proponentes.
Esteja por dentro dos tipos de projetos aceitos
As propostas aprovadas nessa lei de incentivo são aquelas que promovem o desporto nacional, seja por meio da prática esportiva ou capacitações, pesquisas e outros formatos.
Ao cadastrar um projeto, você deverá selecionar um tipo de manifestação esportiva e um tipo de destinação que melhor se enquadra. Veja abaixo o detalhamento:
Manifestação desportiva
Educacional: projetos voltados a alunos regularmente matriculados em qualquer rede de ensino, evitando seletividade e hiper competitividade, além de promover o desenvolvimento, a cidadania e o lazer.
Ex: Oficinas esportivas no contraturno escolar para integração entre crianças e adolescentes.
Participação: promoção da prática voluntária de modalidades esportivas visando a vida social, saúde, educação e preservação do meio ambiente
Ex: Corrida e caminhada de rua aberta para toda a comunidade.
Rendimento: praticado segundo regras internacionais e nacionais, visando resultados e integração com outros países e nações
Ex: Realização de um campeonato profissional de uma modalidade esportiva.
Rendimento/Formação: aquisição inicial de conhecimento e técnica desportiva visando o aperfeiçoamento qualitativo e quantitativo na prática recreativa, competitiva ou de alta competição.
Ex: Escolinha de futsal visando a participação de crianças e adolescentes em competições.
Destinação:
Evento: Competições, Seminários, Encontros Esportivos com data e local definidos.
Ex: Realização de um campeonato profissional de uma modalidade esportiva.
Atividade Regular: Treinamentos, Escolinhas, Oficinas, Pesquisas e participação em seminários, competições e capacitações.
Ex: Escolinha de futsal visando a participação de crianças e adolescentes em competições.
Obra: Construção ou reforma de um espaço destinado a uma demanda esportiva.
Ex: Reforma de quadra esportiva.
Lembre-se que um único projeto deverá indicar em qual manifestação esportiva e qual destinação se enquadra.
Leia atentamente a legislação vigente e arquivos úteis como manuais
Quem quer acessar recurso incentivado não vai escapar da tarefa de ler leis, decretos e portarias. Mas fique tranquilo, algumas leis de incentivo oferecem manuais práticos que traduzem a legislação para seus proponentes.
Além disso, no blog da Incentiv e no nosso canal do Youtube você encontra informações gratuitas e acessíveis que podem te ajudar a compreender esse universo.
No caso da LIE, recomendamos as seguintes leituras:
- Lei nº 11.438/2006
- Decreto nº 6.180/2007
- Portarias vigentes
- Manual da Lei Federal de Incentivo ao Esporte
Compreenda o fluxo completo da lei para elaborar projetos
A etapa de elaboração do projeto é apenas o início da sua jornada. Por isso é importante conhecer o que virá pela frente, depois que o seu projeto for enviado para análise. Veja abaixo o passo a passo da Lei Federal do Esporte:
Atenção com os prazos
O período para envio de projetos na LIE é de 1 de fevereiro a 15 de setembro, anualmente.*
*Em 2023 esse prazo foi reaberto de 19 de setembro a 29 de outubro, para que mais projetos pudessem buscar a aprovação no mesmo ano. Em novembro de 2023, foi autorizada a abertura antecipada do sistema para novas propostas, a serem analisadas em 2024.
Ainda que a legislação permita o envio de projetos até 15 de setembro, o prazo ideal para submissão é até junho, de forma que a aprovação aconteça ainda no terceiro trimestre do ano e o projeto tenha chances de captar recursos no último trimestre, o período em que as empresas costumam realizar os patrocínios.
Para além dos prazos de submissão, fique atento aos prazos para:
- Responder diligências: 30 dias;
- Captar recursos: 24 meses;
- Anexar documentos complementares após a admissibilidade: 180 dias.
Documentação obrigatória
Antes de iniciar a escrita da proposta, faça um levantamento de todos os documentos obrigatórios. Alguns desses arquivos podem demorar mais para serem providenciados.
Veja a lista de documentos obrigatórios para o cadastro de proponente e de propostas na Lei do Esporte:
Cadastro do proponente:
- Estatuto (com alterações se houver);
- Ata de eleição da diretoria vigente;
- CNPJ.
Cadastro do projeto:
- Comprovação de capacidade técnica-operativa;
- Declaração de inexistência de sobreposição de recursos financeiros.
- Declaração de Não Enquadramento nas Vedações.
- Declaração que não possui Capacidade de atrair Investimentos.
Os modelos para as declarações e outros documentos obrigatórios podem ser encontrados no site da Lei Federal de Incentivo ao Esporte.
Todos os documentos devem ser enviados no formato PDF pesquisável OCR, com até 10 MB.
Limites e valores de projetos
Cada proponente pode propor até 6 projetos por ano, respeitando os limites estipulados para alguns tipos.
Tipos de projetos (por manifestação) | Valor por projeto |
Rendimento | Até R$ 5 milhões |
Participação | Até R$ 2,5 milhões |
Educacional | Sem limite |
Tipos de projetos (por destinação) | Valor por projeto |
Eventos com mais de uma etapa no calendário anual das Confederações e Federações | Até R$ 5 milhões |
Obra | Sem limite |
Sistema de cadastros
Assim como outras leis de incentivo, a Lei do Esporte possui um sistema próprio para submissão de projetos.
Antes de cadastrar a proposta, você deverá cadastrar um usuário (pessoa física responsável pelo cadastro do proponente e da proposta, podendo ou não ser o responsável legal da instituição).
Depois disso, o usuário em questão fará o cadastro do proponente. Lembre que um único usuário pode ter vários proponentes cadastrados no sistema. Só então é que é feito o cadastro de projetos, dentro do cadastro do respectivo proponente. Em caso de dúvidas sobre os cadastros, acesso o Manual da Lei Federal de Incentivo ao Esporte.
Quem pode financiar?
Lembre-se que a aprovação do seu projeto na LIE não garante recurso na conta do projeto. Depois do projeto aprovado, você terá que buscar pessoas e empresas para patrocinar o seu projeto.
Somente pessoas que fazem a declaração do imposto de renda no modelo completo e empresas tributadas no Lucro Real é que podem financiar o seu projeto via LIE. As empresas podem destinar até 2% do IRPJ e as pessoas podem direcionar até 6% do IRPF.
Assista a live Descomplica, Incentiv! sobre Elaboração de Projetos para Lei Federal de Incentivo ao Esporte
Curtiu as dicas?
Esperamos que essas dicas te auxiliem no processo de elaboração de projeto na Lei Federal de Incentivo ao Esporte.
Você pode conferir outras dicas e tirar dúvidas por meio do Manual da própria lei, disponível no site oficial.
Boa sorte! 🙂