Evento online e aberto ao público tem o objetivo de contribuir para a elaboração de projetos que visam promover a garantia de direitos de crianças e adolescentes em todo o Brasil
Os Fundos para a Infância e Adolescência – FIA foram instituídos em 1990, através da Lei Federal 8.069/1990, com o objetivo de captar e aplicar recursos financeiros destinados especificamente para a área da infância e adolescência. Apesar de já existirem há bastante tempo, ainda existem muitas dúvidas sobre seu mecanismo. Com a finalidade de apresentar uma visão técnica geral sobre os FIA’s e seus funcionamentos, com exemplos de cases de sucesso, a Incentiv, startup de impacto social, realizará mais uma edição do “Descomplica, Incentiv!”, no próximo dia 27 de setembro, às 16h, através de um evento online e gratuito.
Via de regra, o FIA é vinculado aos Conselhos Municipais e Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que deliberam, de acordo com a política de atendimento, a destinação do dinheiro arrecadado. Para que se mantenha ativo, o FIA necessita de investidores para financiar políticas públicas, programas, projetos e ações voltados à promoção e à defesa dos direitos da criança e do adolescente e suas respectivas famílias. É possível investir no FIA através da destinação de parte do imposto de renda devido. Qualquer pessoa pode fazer uma doação ao FIA, mas, para que essa doação possa ser considerada uma destinação do imposto de renda, devem ser atendidas regras previstas em legislação específica. Pessoas jurídicas, tributadas pelo lucro real, podem destinar até 1% do I.R. devido, já as pessoas físicas podem destinar até 6% do I.R. devido.
“Já contribuímos para a realização de mais de 69 projetos, mobilizando mais de R$ 31 milhões, mas ainda existem muitos projetos bons na nossa plataforma aguardando patrocinadores. É uma oportunidade de as empresas transformarem vidas de crianças no Brasil todo”, reforça Larissa Gaspar, Coordenadora de Sucesso do Cliente da Incentiv. De acordo com ela, na Incentiv, existem, pelo menos, 114 projetos em captação em Fundos da Infância, o que representa um potencial de mais de R$ 228 milhões disponíveis para investimento.
Sempre com a participação de um time de especialistas, o “Descomplica, Incentiv!” tem o objetivo de debater e facilitar a interpretação e compreensão de assuntos relacionados ao ecossistema das leis de incentivo fiscal, que representam hoje um importante mecanismo utilizado pelo governo para incentivar projetos culturais, ambientais, esportivos e sociais, nos âmbitos municipal, estadual e federal. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas no link. A próxima edição do evento, em outubro, será sobre elaboração de projetos para a Lei Rouanet.
Sobre a Incentiv
A Incentiv é um ecossistema de soluções focadas em gerar impacto social positivo, que conecta empresas, pessoas e projetos socioambientais, através de leis de incentivo fiscal. A missão da empresa é transformar impostos em impacto social, através da atuação em rede, com o propósito de solucionar as dificuldades que existem tanto para as empresas investidoras quanto para os projetos proponentes, oferecendo produtos e soluções específicas para cada um deles. As empresas podem contar com tecnologia para toda a jornada de uso das leis de incentivo fiscal, enquanto os proponentes recebem desde consultoria para otimizar a jornada de captação até o monitoramento dos resultados. A Incentiv é uma das 100 startups mais promissoras do país, eleita pelo ranking 100 Startups To Watch.