Saiba como a Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet é essencial para apoiar projetos que fomentam a Cultura e a diversidade no país.
Conhecida como o principal mecanismo para estimular a cultura no Brasil, a Lei Rouanet já movimentou mais de R$ 19 bilhões em projetos culturais, desempenhando um papel fundamental na promoção da diversidade cultural no país.
Se você quer saber mais sobre a lei federal de incentivo à cultura e como ela impulsiona a cultura e a diversidade no Brasil, leia o nosso artigo completo!
O que é a Lei Rouanet?
A lei 8.313/91, popularmente conhecida como Lei Rouanet em homenagem ao Sérgio Paulo Rouanet, secretário da Cultura na época da sua criação, é uma lei de incentivo à cultura, que permite que empresas e pessoas redirecionem parte dos seus impostos para a realização de projetos culturais.
Ela foi criada com o objetivo de promover o desenvolvimento cultural no país, apoiando iniciativas como filmes, peças de teatro, exposições, shows, livros, entre outros. É importante ressaltar que a lei contempla tanto artistas iniciantes e independentes de todo o país, quanto os de carreira já consolidada.
Ou seja, por meio da Lei Rouanet, os projetos culturais podem captar recursos junto a empresas patrocinadoras, que podem abater o valor investido no projeto do seu imposto devido. Dessa forma, as empresas incentivam a produção cultural, ao mesmo tempo em que utilizam parte dos seus impostos para esse fim.
Em 2023, apenas no primeiro mês do ano, a Lei Rouanet aprovou 597 projetos para a captação de recursos que, juntos, totalizam R$ 610 milhões.
Impacto da Lei Rouanet na promoção da diversidade
O incentivo federal à cultura é um importante aliado da promoção à diversidade no Brasil. Ao possibilitar que as mais variadas iniciativas de economia criativa sejam financiadas, projetos culturais voltados para a diversidade, como produções que retratam a pluralidade de expressões de gênero e sexualidade no Brasil, saem do papel e viram realidade.
Com isso, ocorre a ampliação de visibilidade e representatividade desses grupos, permitindo que suas vozes e narrativas sejam ouvidas e apreciadas pelo público em geral. Para a própria comunidade LGBTQIA+, o incentivo cultural é importante para o fortalecimento de sua identidade e o combate à sua marginalização.
A Lei Rouanet promove a diversidade de gênero e sexualidade no Brasil há muitos anos. O incentivo a projetos culturais fez parte das estratégias do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, publicado em 2009 pelo governo federal com apoio da Organização das Nações Unidas (ONU).
17º For Rainbow – Festival de Cinema e Cultura da Diversidade Sexual e de Gênero
Um dos projetos aprovados pela Lei Federal de Incentivo à Cultura que apoia a diversidade sexual e de gênero é o Festival é um evento de destaque internacional que aborda a temática LGBTQIAP+, sendo um espaço crucial para debater e difundir o respeito à diversidade sexual e de gênero no Brasil. Cerca de 70% dos recursos do For Rainbow em suas três edições mais recentes foram oriundos da Lei Rouanet. As Leis de incentivo à cultura tem sido imprescindíveis para a sobrevivência do Festival.
Além da exibição de filmes, o festival também oferece apresentações de teatro, dança, música e literatura, exposições de artes visuais, feira de artesanato, oficinas e debates. É um evento abrangente que celebra a arte e a diversidade de forma gratuita.
Segundo Verônica Guedes, Diretora do Festival For Rainbow: “Construir ações e iniciativas culturais para LGBTI+ sempre foi um grande desafio. Além dos escassos investimentos, a LGBTIfobia estrutural e institucional não permitem que a sociedade em geral perceba a necessidade de iniciativas construídas por LGBTI+ e para LGBTI+. Tal necessidade parte do sentido de incentivar, valorizar e visibilizar uma cultura específica de populações que historicamente são postas à margem. Nesse sentido, pensar um festival que aglutine diversas possibilidades estéticas, artísticas e culturais LGBTI+, pensado e construído para e com LGBTI+ se torna de grande significância para as vidas de tais sujeitos na atualidade.”
As novas regras para o fomento à cultura no Brasil
O novo regulamento da Lei Rouanet, publicado em 2023, dá destaque para a diversidade no mecanismo de incentivo à cultura. Confira os principais pontos!
Fortalecimento da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura
Por meio do Decreto nº 11.453/2023, a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) foi restabelecida. Desde 2021, os projetos estavam sendo avaliados por apenas uma pessoa, e a volta da CNIC significa que a avaliação será feita por um grupo com vários membros. Isso garante uma pluralidade de olhares na análise de cada projeto inscrito na Lei Rouanet.
Além de integrantes do poder público, a CNIC é composta por 21 membros da sociedade civil. De acordo com a legislação vigente, pelo menos um dos membros da sociedade deve ser representante de instituição cultural que atue no combate a discriminações e preconceitos. Esse é um espaço que a causa LGBTQIA+ pode e deve ocupar.
Acessibilidade e democratização da cultura
Ao falar sobre o novo regulamento da Lei Rouanet, a atual Ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou o seguinte: “Esse novo arcabouço legal vai melhorar o trabalho dos fazedores de cultura e beneficiar toda a população, garantindo agilidade, transparência, descentralização de recursos, democratização do acesso às artes e segurança jurídica”.
Esse compromisso da gestão federal com a cultura nacional pode ser percebida no Decreto nº 11.453/2023. Uma das novidades trazidas por esse novo regulamento é que os editais de incentivo à cultura poderão prever a busca ativa de agentes culturais integrantes de grupos vulneráveis. A inscrição desses agentes pode ser feita oralmente, por meio de conversa com os servidores do governo. Nesses casos, os próprios servidores devem redigir e submeter as inscrições.
Para a comunidade LGBTQIA+, essa nova possibilidade é uma ótima notícia. Pessoas trans frequentemente enfrentam desafios de socialização, o que compromete sua participação no ambiente da educação formal e no mercado de trabalho. O novo formato de inscrição é uma maneira de introduzir essa minoria social em situação de vulnerabilidade no mundo da cultura, promovendo renovação social.
A Lei Rouanet e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
As novas ações de inclusão e estímulo à diversidade na Lei Rouanet estão de acordo não apenas com princípios da legislação brasileira, mas também com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
Vale destacar o ODS 10, que busca reduzir as desigualdades entre as nações e dentro de cada país. Uma das principais formas de alcançar esse objetivo é a erradicação do preconceito, visando à inclusão social, econômica e política de todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual e expressão de gênero, entre outros aspectos.
Também merece destaque o ODS 16, que busca estabelecer paz, justiça e instituições eficazes. Para isso, a diversidade é fundamental, pois sociedades justas e pacíficas dependem da eliminação de qualquer forma de discriminação e marginalização. A garantia de igualdade de acesso à justiça e a instituições eficazes é fundamental para promover a diversidade e combater o preconceito.
O perigo do Rainbow Washing
O Rainbow Washing é uma prática que se tornou preocupante nos últimos anos. Trata-se da apropriação indevida da bandeira e dos símbolos da comunidade LGBTQIA+ por parte de empresas e marcas, com o objetivo de parecerem inclusivas e progressistas, enquanto, na realidade, não adotam medidas efetivas para promover a diversidade e a igualdade em suas práticas internas e externas.
Um exemplo de Rainbow Washing é quando uma empresa utiliza a bandeira LGBTQIA+ em sua campanha de marketing durante o Mês do Orgulho, mas não adota políticas internas de diversidade e inclusão, nem promove a igualdade em suas práticas. Essa atitude oportunista pode gerar uma percepção negativa da marca.
Para combater essa prática, as empresas devem se comprometer genuinamente com a promoção da diversidade, implementando políticas internas, apoiando causas LGBTQIA+ e envolvendo-se em projetos concretos.
Ao adotar uma abordagem autêntica e transparente, as empresas podem contribuir para a construção de uma sociedade mais igualitária e verdadeiramente apoiar a diversidade. É necessário ir além das ações pontuais e superficiais, buscando um comprometimento real com a inclusão e a diversidade.
Como a sua empresa pode promover a diversidade e a cultura no Brasil?
A promoção da diversidade e cultura no Brasil é fundamental para a construção de uma sociedade mais inclusiva e plural. As empresas têm um papel importante nesse processo, podendo adotar medidas que contribuam para a valorização da diversidade e o fomento à cultura. Confira algumas estratégias que sua empresa pode adotar:
Crie um área de Responsabilidade Social e um Comitê de Diversidade
A mudança começa de dentro para fora, não é mesmo? Por isso, uma forma de começar a promover a diversidade e a cultura é criar uma área específica de Responsabilidade Social dentro da sua empresa, que seja responsável por desenvolver e implementar programas e ações voltados para a diversidade.
Além disso, também é ideal estabelecer um Comitê de Diversidade, composto por representantes de diferentes áreas da organização, para discutir políticas inclusivas e tomar decisões que promovam a igualdade de oportunidades.
Invista em práticas ESG
As práticas ESG (Ambiental, Social e Governança) estão ganhando cada vez mais relevância no mundo empresarial. Ao adotar essas práticas, sua empresa pode promover a diversidade e a cultura, além de contribuir para questões socioambientais.
Isso inclui a implementação de políticas de igualdade de gênero, inclusão de pessoas com deficiência, promoção da diversidade étnico-racial, entre outras ações que valorizem a pluralidade e a equidade.
Utilize as leis de incentivo
A sua empresa pode investir em projetos culturais que incentivam a diversidade sem gastar nada via leis de incentivo fiscal.
As leis de incentivo fiscal existem desde 1991 no Brasil. Elas são um instrumento usado pelo governo para estimular o desenvolvimento do país por meio do redirecionamento de impostos. Em outras palavras, a sua empresa pode destinar parte dos impostos para projetos alinhados com os seus valores.Bacana, né?
Ao investir em projetos incentivados, as vantagens para sua empresa são:
- Reforçar a responsabilidade social;
- Aumentar a eficiência tributária;
- Criar uma visibilidade positiva;
- Estar alinhada aos ODS.
Para saber o potencial total da sua empresa em leis de incentivo, você pode realizar um diagnóstico gratuito.
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