Como projetos sociais transformam e possibilitam novas realidades para mulheres e seu entorno
Passados cerca de 74 anos da Carta dos Direitos do Homem, documento que delineou os direitos humanos básicos, poderíamos imaginar que a civilização teria se desenvolvido de tal forma a implementá-los e garanti-los de maneira mais efetiva e consistente. Entretanto, o atual cenário mundial dá provas diárias de que não é bem assim.
Diante de um cenário de retrocessos e achatamento de direitos sociais em todo o mundo, as mulheres continuam vulneráveis e desprotegidas. Logo, esse problema precisa estar no centro dos debates para que, mesmo com pequenos passos, possa-se alcançar avanços necessários e urgentes.
Apesar do papel essencial do Estado na implementação e cumprimento de leis que asseguram a proteção do público feminino, é inegável que sem a contribuição essencial de projetos sociais, estes avanços necessários seriam ainda mais difíceis.
Por isso, vamos falar um pouco sobre os desafios enfrentados todos os dias por mulheres do Brasil e do mundo e como os projetos sociais possuem um papel central na mitigação deles.
Panorama geral
Atualmente, as mulheres estão cada vez mais engajadas e comprometidas em disseminar a cultura de liberdade, capacitação e luta por um mundo melhor e mais igualitário. Isso não deve ser encarado como uma utopia, pois este cenário se torna possível e palpável à medida que vamos avançando.
A Agenda 2030, o plano de ação global desenvolvido pela ONU, trouxe consigo a preocupação de diminuir a grande discriminação vivida por meninas e mulheres. Na Agenda, busca-se efetivar a igualdade de gênero em suas mais variadas intersecções: racial, étnica, territorial, cultural etc, conforme indicado na ODS n. 05.
A verdade é que o assunto envolve questões jurídicas, políticas, sociais, morais e religiosas estruturadas e repetidas por séculos e séculos. Mas será que precisa ser assim para sempre?
Desafios cotidianos enfrentados pelas mulheres
Vamos começar com o conceito de liberdade. Para Kant: “[…] Livres são aqueles que fazem suas próprias escolhas, embasados em determinados princípios. Dessa forma, apenas os seres racionais gozam da liberdade”.
No que tange aos atuais desafios de garantir às mulheres esse tão antigo e almejado direito à liberdade, os avanços são fruto de muita luta e resistência. Precisamos destacar o importantíssimo papel de mulheres incríveis que, mesmo diante de inúmeras adversidades, foram protagonistas da história do nosso país e ajudaram a alterar essa realidade opressora.
Podemos citar alguns exemplos, como Rita Maria, Madre Benvenuta, Antonieta de Barros e Anita Garibaldi. Essas foram algumas das mulheres à frente do tempo em que viveram e que transformaram suas comunidades, ajudando milhares de pessoas e fazendo história não só no Estado de Santa Catarina, mas em todo o país.
Por outro lado, as opressões até hoje impostas às mulheres vão desde as críticas mais banais, como as relacionadas às vestimentas e à imposição de padrões de beleza inalcançáveis, até os salários inferiores em cargos de igual responsabilidade e a sub-representatividade em cargos de chefia.
Além disso, o ponto mais sensível de todos, sem dúvida, são as constantes violações à integridade física feminina, cujos índices aumentam a cada dia.
Desigualdade socioeconômica
É preciso destacar que vivemos num país com graves desigualdades sociais, onde grande parte das famílias é liderada e sustentada por mulheres com baixa escolaridade e inseridas num mercado de trabalho que, incontestavelmente, paga menos (em média, 20%) e oferece menos oportunidades às mulheres.
A oferta de vagas em creches e escolas em período integral está muito longe de ser uma realidade acessível para as famílias, o que reproduz continuamente um círculo de gravidez precoce, abandono de estudos, dependência econômica, violência e marginalização feminina.
No que tange ao mercado de trabalho, em 2021, por exemplo, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) do IBGE, 51,56% das mulheres estavam empregadas, já entre os homens, o índice foi de 71,64%, ou seja, 20% maior.
Para a mãe poder trabalhar e sustentar seus filhos, sem uma rede de apoio apropriada, torna-se imprescindível encontrar um lugar que ofereça cultura, educação e esportes às crianças, evitando que elas sejam expostas a toda sorte de perigos e vulnerabilidades.
Violências sistêmicas vivenciadas pelas mulheres
As violências e desigualdades ora comentadas são problemas que também afetam as meninas, muito antes da vida adulta.
Em 2019, o Brasil alcançou a terrível marca de 419.252 casos de gestantes adolescentes. Quanto à faixa etária, os dados revelam que foram 19.330 casos, entre 10 e 14 anos, e 399.922 com idades entre 15 e 19 anos.
A maior parte dessas meninas acaba deixando a escola, diminuindo ainda mais suas chances de completar a formação educacional básica. Isso, segundo relatório do UNFPA, faz com elas tenham três vezes menos oportunidades de conseguirem um diploma universitário e recebam, em média, 24% a menos do que mulheres da mesma idade, sem filhos. E, este é um ciclo que vai se repetindo, dadas as circunstâncias.
Dessa forma, muitas dessas meninas acabam se tornando dependentes economicamente de companheiros ou vivem em condições de extrema pobreza, sendo cada vez mais expostas a riscos, o que explica outros números alarmantes, como o aumento crescente de casos de feminicídio e de violência doméstica.
O papel do Estado e a importância dos projetos sociais
Apesar de o Estado ser o principal responsável pelo efetivo cumprimento das leis e da criação de políticas públicas que garantam às mulheres condições isonômicas em nossa sociedade, sabemos que isso nem sempre se concretiza de forma eficiente.
Justamente por isso, as iniciativas do terceiro setor e projetos sociais destinados a mitigar parte dessas situações de vulnerabilidade são de suma importância. Por meio do acolhimento e garantindo acesso aos direitos básicos, os projetos revelam-se uma poderosa ferramenta de impacto social.
Segundo o IPEA, o Brasil possui mais de 815.676 organizações da sociedade civil (OSCs) que realizam um trabalho de grande relevância pois, em geral, essas iniciativas alcançam e atendem lugares onde as políticas públicas não foram implementadas, pelas mais diversas razões.
É inegável o impacto dos projetos na efetiva realização dos direitos fundamentais (art. 5º, CF), que incluem o direito à vida e à liberdade, liberdade de opinião e expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre outros. Esses resultados, entretanto, não se limitam ao número de pessoas atendidas e envolvidas diretamente com eles, mas impacta também as famílias dessas pessoas e a toda a comunidade onde ele é realizado.
A Incentiv.me já ajudou a retirar do papel inúmeros projetos sociais relacionados com essa temática, apoiando o crescimento profissional de mulheres, por meio de capacitação com cursos e palestras, dentre outras várias iniciativas.
Na frente que apoia as crianças e os jovens, destacamos um duplo impacto: ao serem atendidos por esses projetos, crianças e jovens podem se desenvolver física, mental, moral e socialmente, em condições de liberdade e de dignidade. Da mesma forma, suas guardiãs têm a possibilidade de trabalhar ou retornar aos estudos, gerando melhores condições de vida para todos e ampliando ainda mais o impacto promovido.
A Incentiv.me acredita na força transformadora desse movimento e foi criada para que pessoas e empresas multipliquem esse impacto social, contribuindo, juntas, para um mundo melhor, onde a igualdade de gênero e os demais direitos humanos serão uma realidade para todos.
Aline Lima de Oliveira Analista Jurídica na Incentiv.me Advogada. Graduada em Direito pela UNISUL, apaixonada por livros, músicas, filmes e praias. Acredita que o estudo e o conhecimento são imprescindíveis para a evolução.
Paloma Solla Rodrigues Analista Jurídica na Incentiv.me Advogada especialista em Direito Civil e mestre em Direito Tributário Internacional, pela Universidade de Santiago de Compostela. Uma típica canceriana, sonhadora e sensível, adora escrever, é determinada e acredita na força do trabalho com propósito, para a construção de um mundo melhor.
