Saiba mais sobre os fundos patrimoniais e como eles podem ajudar na captação de recursos
Os Fundos Patrimoniais – ou fundos de endowment – não são novidade. Na realidade, eles já existem há muito tempo, principalmente em outros países. São fundos que não rendem juros para quem coloca recursos neles, mas sim, gratificação para quem investe e grandes transformações sociais para quem recebe o incentivo.
Mesmo sendo amplamente conhecidos em outros países, no Brasil, o uso destes fundos para a geração de impacto social vem ganhando força há apenas alguns anos. Através da aprovação da Lei 13.800, em 2019, o Brasil saltou de 17 fundos patrimoniais para mais de 50 fundos, de acordo com o Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS). Essa Lei passou a autorizar que instituições públicas, privadas e instituições brasileiras possam criar fundos próprios.
Atualmente, os fundos impactam diretamente nove estados e 19 causas diferentes, somando um total de R$ 78,8 bilhões de reais, como revela a pesquisa realizada pelo Panorama dos Fundos Patrimoniais no Brasil, publicação recém-lançada pelo IDIS.
Abaixo, vamos contar um pouco mais sobre os Fundos Patrimoniais e os principais pontos sobre o assunto. Vamos lá?
Panorama geral
Bastante difundido no exterior, os Fundos Patrimoniais possibilitam que instituições filantrópicas mantenham uma base financeira para sustentar ou suplementar suas necessidades. Grandes universidades do mundo fazem uso dos fundos para receber doações de ex-alunos, uma prática rotineira para os estrangeiros.
Dessa forma, fundos estrangeiros já alcançaram grande destaque por gerarem muito impacto. Alguns exemplos citados no livro Fundos Patrimoniais Filantrópicos – Sustentabilidade para Causas e Organizações, é a Fundação Bill & Melinda Gates, criada pelo fundador da Microsoft, que tem como objetivo combater a desigualdade social e erradicar determinadas doenças no mundo todo. Outro exemplo é a Fundação Ford, que recebeu parte das fortunas de grandes magnatas americanos ao longo de sua história e a repercussão disso foi ter apoiado o início de carreira de cerca de 50 vencedores do Prêmio Nobel!
Com isso, fica muito claro a importância que os Fundos Patrimoniais têm lá fora. A questão é: por que esse método filantrópico ainda é pouco explorado no Brasil?
Os Fundos Patrimoniais no Brasil
O Brasil, até pouco tempo atrás, não possuía regulamentações específicas para os fundos e acabava por não oferecer um ambiente que estimulasse a criação desses. O IDIS percebeu essa lacuna na legislação, que desestimulava a criação dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos, e, em 2012, começou a trabalhar pela regulamentação desse meio de filantropia.
Dessa forma, em janeiro de 2019, a Lei 13.800/19 foi sancionada. Em suma, ela regulamenta os Fundos Patrimoniais Filantrópicos, mas ainda não pode ser considerada como uma vitória completa. A regulamentação não contempla, por exemplo, incentivos fiscais para causas como a Educação, a Saúde e o Meio Ambiente. Por isso, ainda há muito pelo o que se lutar. O que a Lei deixa claro é que o fundo deve fomentar projetos que contemplem o interesse público.
Com relação a incentivos fiscais, a Lei dos Fundos Patrimoniais estendeu a eles os benefícios da Lei de Incentivo à Cultura (também conhecida como Lei Rouanet) à doação e ao patrocínio, ponto que ainda depende de regulamentação da Secretaria da Cultura. Foi vetado, porém, o incentivo fiscal de Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) e Imposto Sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Entretanto, mesmo regulamentando várias questões, a Lei dos Fundos Patrimoniais não é obrigatória para as organizações da sociedade civil que já operam seus próprios projetos e possuem um fundo, sendo obrigatória somente para a instituição pública que queira ter um fundo patrimonial seu.
Como funcionam os Fundos Patrimoniais?
A Organização Gestora de Fundo Patrimonial (OGFP) deve ser constituída como uma associação ou uma fundação privada. Toda e qualquer pessoa, física ou jurídica, pode constituir uma OGFP. Além disso, é válido ressaltar também que não há patrimônio mínimo determinado na Lei dos Fundos Patrimoniais para dar início a um OGFP e, caso ocorra a extinção de uma OGFP, o patrimônio do Fundo Patrimonial deve ser destinado a outra Organização Gestora de finalidade similar.
Um fundo patrimonial, ou endowment, permite que pessoas e empresas doem recursos diretamente para fundos que beneficiam projetos de forma transparente e segura. Isso é assegurado porque os fundos são regulamentados com regras expressas de governança e funcionamento, assegurando ao doador que os valores doados são gastos somente nas finalidades pré-definidas.
Estes recursos podem ser destinados para uma ou mais organizações sociais, para desenvolvimento de projetos diversos ou para defesa de causas específicas.
Outra característica dos fundos patrimoniais é que o valor direcionado ao fundo não é repassado diretamente aos projetos ou à causa. Na realidade, o valor sobre o rendimento total do fundo é repassado, permitindo o uso de até 100% do rendimento real. Caso seja necessário o uso de valores além dos 100% de rendimentos, o Conselho de Administração e o Comitê de Investimentos deverão ponderar respeitando algumas regulamentações impostas pela Lei 13.800/19.
Conclusão
Portanto, podemos sintetizar os Fundos Patrimoniais como um fundo privado que deve somente servir aos interesses públicos, beneficiando diretamente a população atendida por ele. Logo, seu grande objetivo é construir uma fonte de recursos a longo prazo para instituições apoiadas e para a promoção de causas. Isso pode ser feito através de parcerias com instituições sem fins lucrativos.
Hoje, no Brasil, já existem grandes instituições que possuem Fundos Patrimoniais. Alguns exemplos são a Fundação Bradesco (1956) e a Fundação Itaú Social (1993). E a tendência é que cada vez mais fundos patrimoniais surjam no país!
Por isso, para que você fique ainda mais por dentro do assunto, indicamos a leitura do Panorama dos Fundos Patrimoniais no Brasil, publicado pelo IDIS. Para baixar o e-book, basta clicar aqui.
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Raquel Villas Assistente de Conteúdo na Incentiv.me Graduada em Letras e comunicadora em formação, apaixonada pela escrita, pela literatura e pela oportunidade de tornar o mundo um lugar melhor.
