A Incentiv.me oferece serviços e mediação entre empresas/pessoas e proponentes. Entenda quais os documentos que os proponentes devem assinar neste processo.
A Incentiv.me, startup especializada em transformar impostos em impacto social, oferece produtos e serviços para o universo das leis de incentivo. Dessa forma, ajuda a solucionar as dificuldades que existem tanto para as empresas quanto para os proponentes, oferecendo um serviço específico para cada um deles.
Os proponentes têm apoio e consultoria para otimizar toda a jornada de captação de recursos do projeto através das leis de incentivo fiscal. Mas, para isso, existem alguns documentos que precisam ser assinados para que tudo corra bem, tanto para a Incentiv, quanto para os proponentes. Tudo isso é feito com muita transparência.
Por isso, vamos te explicar como é este processo, quais documentos são necessários e ainda responderemos as dúvidas mais frequentes.
Quais são os documentos assinados pelo proponente com a Incentiv.me?
Durante a jornada de captação de recursos, os documentos assinados pelo proponente com a Incentiv são dois: o Contrato de Captação e o Termo de Patrocínio. Mas, afinal, para quê eles servem e em qual etapa eles serão enviados para assinatura dos proponentes?
Contrato de Captação
O Contrato de Captação é o primeiro documento enviado para o proponente. Esse é o documento que celebra a parceria entre o proponente e a Incentiv.me, determinando a rubrica pela qual a Incentiv.me receberá. O percentual da rubrica será sempre proporcional ao valor captado pela Incentiv.me e não sobre recursos captados pelo próprio proponente.
A maioria das leis de incentivo fiscal preveem uma rubrica destinada a remuneração do serviço de agenciamento/captação de recursos. Nos casos de projetos nos quais a lei não prevê rubrica para captação (como a maioria dos fundos para infância e adolescência), será acordado com o proponente um percentual no contrato de captação – geralmente também de 10% sobre o valor captado.
Quando o proponente cadastrar o projeto na plataforma da Incentiv.me, ele será analisado pela nossa equipe de avaliação jurídica e, em seguida, será enviado o contrato para a assinatura. Com o contrato assinado, o projeto torna-se apto a participar de mais de sessenta processos seletivos na plataforma. Por isso, esta etapa é tão importante para a jornada de captação de recursos.
Termo de Patrocínio
O Termo de Patrocínio é o segundo documento enviado para a assinatura do proponente. O envio acontece após a empresa confirmar o aporte para o projeto, por meio do Contrato de Incentivo. O Termo de Patrocínio pode ser celebrado também com a empresa patrocinadora do projeto.
É neste documento que o Proponente afirma quais serão as contrapartidas para a Incentiv e para o patrocinador (como divulgação da logomarca nas redes sociais, reports do projeto, agradecimentos, etc).
Como assinar estes documentos?
O envio dos documentos será realizado por meio de uma plataforma de assinatura digital chamada Clicksign. As assinaturas são validadas por meio de um token enviado por e-mail. Então, é bem fácil, rápido e não é preciso imprimir nada! Aqui, você confere um tutorial de como assinar contrato via Clicksign!
Dúvidas frequentes sobre os documentos
FAQ – Contrato de Captação
- Para quê serve o contrato? No contrato, você autoriza a Incentiv para captar recursos para seu projeto, além de definir o percentual a ser pago pelos serviços prestados e o valor da rubrica.
- Qual a importância de assinar o contrato? A assinatura do contrato torna o projeto apto a participar de mais de 60 processos seletivos com as empresas parceiras da Incentiv.
- Como é feita a assinatura do contrato? Elas serão realizadas por meio da ferramenta de assinatura digital. Você receberá o documento no seu e-mail e poderá assinar tudo de maneira virtual.
- Preciso enviar algum documento? Sim. No processo de cadastro do projeto, você precisa enviar os seus dados e anexar os documentos na plataforma. Feito isso, vamos consultar essas informações para seguir com o preenchimento do contrato de captação. É bem importante lembrar de colocar todas as informações atualizadas na plataforma.
- Eu preciso ter o termo de abertura de conta para realizar o contrato de captação? Não, no lugar do termo, você pode nos enviar um documento (pessoa física ou pessoa jurídica) se comprometendo a abrir a conta. O termo de abertura de conta será imprescindível para a captação de recursos.
- O que acontece se eu captar e desistir de executar o projeto sem justificativa ou motivo plausível? O contrato prevê um valor-multa de proteção para a Incentiv para casos em que captamos recursos suficientes para o projeto entrar em execução. Nesse caso, a Incentiv não receberia o percentual de captação. Então, essa multa seria para cobrir os custos operacionais de captação. Mas não precisa se preocupar se você não executar o projeto por não ter atingido o mínimo legal ou por qualquer outro motivo plausível ou justificável, o pagamento dessa multa não será cobrado.
- Preciso assinar outro documento para captar recursos com Pessoa Jurídica? Sim. Se o seu projeto for selecionado pela empresa para receber o aporte, você vai precisar assinar o Contrato de Incentivo. Esse documento define o valor que o projeto vai receber e formaliza o patrocínio da empresa com o projeto.
- Preciso assinar outro documento para captar recursos com Pessoa Física? Sim. Em nosso contrato há uma cláusula que abrange a captação por meio de pessoa física e ela acontece por meio da nossa plataforma. Nessa modalidade, somente é permitido incentivos maiores ou iguais a R$ 50,00. Todos os incentivos realizados via plataforma digital receberão recibo de mecenato, que será enviado pela Incentiv ao respectivo incentivador. O valor incentivado via plataforma digital será depositado na conta informada do projeto e será equivalente ao valor incentivado subtraídas as taxas financeiras da plataforma.
- Se eu captar recursos sozinho, como fica a remuneração? Preciso pagar à Incentiv? Não. Inclusive, não entramos em contato com as empresas sinalizadas pelo proponente. A Incentiv recebe apenas pela captação de recursos intermediados por ela.
- Quem posso colocar como testemunha? Qualquer pessoa maior de 18 anos.
- Qual a duração do contrato? o mesmo período da captação de recursos do projeto.
- Em quais casos o contrato pode ser extinto? Caso 1: Se você e a Incentiv entrarem no consentimento de desistir da captação de recursos; Caso 2: se apenas você tiver a intenção de desistir. Para isso, você deverá nos avisar por escrito com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias; Caso 3: se você ou a Incentiv descumprir obrigações assumidas no contrato. No entanto, se as negociações que já estiverem em andamento serão continuadas até a finalização do ano, para efetiva conclusão dos aportes acordados.
FAQ – Termo de Patrocínio
- O que é e para quê serve esse termo? O Termo de Patrocínio serve para formalizar quais serão as contrapartidas para a empresa Incentivadora e a Incentiv (como divulgação da logomarca nas redes sociais, reports do projeto, agradecimentos, etc).
- É obrigatório realizar o termo? Sim, quando houver a captação, como já foi acordado com o Contrato de Captação
- Quando eu preciso assinar o termo? O envio acontece após a empresa confirmar o aporte para o projeto, por meio do Contrato de Incentivo.
- Eu posso propor as contrapartidas de acordo com a empresa patrocinadora? Sim! As contrapartidas podem ser alinhadas de acordo com as expectativas da empresa. Quando o projeto for selecionado, logo entraremos em contato para validar quais serão as contrapartidas para a empresa incentivadora.
- Como é feita a assinatura do termo? A assinatura do contrato será realizada por meio da ferramenta de assinatura digital Clicksign. Você receberá o documento no seu e-mail e poderá assinar sem imprimir nada. Aqui você pode assistir um tutorial de como assinar nossos documentos.
- Quem assina o termo de patrocínio? O termo de patrocínio é sempre assinado pelo incentivado e pode ser assinado também pelo patrocinador e a Incentiv.
Blenda Andrade Assistente de Relacionamento com Proponente na Incentiv.me Estudante de Relações Internacionais na Unifap que ama trabalhar com as leis de incentivo e ajudar a tirar os projetos sociais do papel.