A Lei Federal de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438, de 2006), que hoje é a atual lei de fomento ao esporte nacional, é fruto de uma construção histórica que data da Constituição de 1988 (a Constituição Cidadã), antes sequer de existir um Ministério do Esporte. Você sabia?
Não é segredo para ninguém que a prática regular de esportes previne doenças e auxilia na melhora da saúde mental e física. Porém, segundo o IBGE, em 2019, apenas 30,1% dos brasileiros realizaram atividades físicas conforme o recomendado.
A constituição cidadã prevê, dentro de seus artigos, que o fomento ao esporte é um dever nacional e um direito social garantido. Contudo, não entrou no mérito de como o estado brasileiro colocaria em prática tal fomento. A partir daí, uma série de leis e decretos tentaram dar um ordenamento a esse dever.
Então, se você quer entender como surgiu a Lei Federal de Incentivo ao Esporte, o que é, qual é a sua importância e como ela funciona, este conteúdo foi feito para você!
Como tudo começou?
Antes de tudo, vale lembrar que desde 1941 (Decreto Lei 3.199), de várias formas diferentes, o estado brasileiro participa do financiamento das atividades esportivas em território nacional.
Porém, em 1989, apenas um ano após a promulgação da nova constituição, a Lei Mendes Thame (7.752/1989) previa o financiamento do esporte amador por meio de incentivos fiscais. A lei permitia o abatimento de até 10% do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas e até 4% para empresas.
Outro ponto importante para destacar é que a lei possuía um aspecto social, pois incluía, nos projetos, o desenvolvimento de programas esportivos para crianças carentes, idosos e pessoas com deficiência. Porém, em 1990, a lei foi suspensa durante a presidência de Fernando Collor de Melo. Assim, surgiram novas leis para incentivar o esporte no Brasil.
Lei Zico
No lugar da Lei Mendes Thame, chegou a Lei Zico (8.672/1990). Logo de início, a lei extinguiu o patrocínio por meio de incentivo fiscal e aumentou a desburocratização estatal e a autonomia da iniciativa privada com relação ao esporte. Dessa forma, o Estado funcionou como um regulador, mas perdeu o caráter tutor que possuía.
Outra mudança importante da Lei Zico foi a divisão do esporte em três categorias usada até hoje:
- Educacional: esporte na escola.
- Participação: esporte como lazer.
- Rendimento: esporte como profissão.
Por fim, a lei foi revogada oito anos depois de sua criação, em 1998.
Lei Pelé
No mesmo ano, em 1990, a Lei Pelé (9.615/1998) entrou em ação, voltada para uma maior regulamentação do futebol. Além disso, criou o Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto e estabeleceu novas fontes de fomento como loteria, doações, patrocínios e outros.
A Lei Pelé sofreu menores alterações por meio das leis Maguito Vilela (9.981/2000) e Agnelo Paiva (10.264/2001), que mexem apenas em algumas regulações do futebol e nas fontes de renda.
Qual a importância do incentivo ao esporte?
O esporte é uma ferramenta social essencial para diversos aspectos da vida dos indivíduos, seja ele praticado como lazer, como atividade educacional ou profissional. Além disso, o incentivo ao esporte pode trazer diversos benefícios para a sociedade como, por exemplo:
- Aprimorar o relacionamento interpessoal;
- Permitir a inclusão social;
- Desenvolver disciplina e liderança;
- Melhorar a saúde física e mental.
Porém, apesar do esporte trazer muitos benefícios, nem todos possuem a chance de praticar atividades físicas no Brasil. Por isso, as leis de incentivo ao esporte são de extrema importância já que atuam para estimular a atividade física em diversas localidades do país de forma gratuita. Assim, mais pessoas tem a chance de praticar tênis, futebol, judô ou qualquer outro esporte.
Criação da Lei Federal de Incentivo ao Esporte
É neste momento que as coisas começaram a mudar, houve um marco histórico na história do esporte nacional.
Em 2003, foi criado o Ministério do Esporte (ME). Com uma pasta específica no governo federal, a gestão do esporte ganhou mais autonomia e diversos programas, como o Bolsa Atleta, a Timemania, etc.
Três anos após a criação do Ministério do Esporte, a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE – 11.438/2006) foi aprovada. Essa lei seguiu os mecanismos de incentivo da Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual, que já haviam sido testados em 1989.
Portanto, pessoas físicas declaram o Imposto de Renda no modelo completo podem incentivar com até 6% do seu imposto e empresas em regime de Lucro Real com até 1%.
Quais são os resultados do incentivo ao esporte?
Desde a sua criação, a Lei de Incentivo ao Esporte comprovadamente fomentou o cenário do esporte nacional. Entre 2007 e 2016, 2.178 de projetos foram propostos e mais de R$ 1,2 bilhões foram captados, somente na modalidade Rendimento. Na categoria Educacional foram 906 projetos propostos e R$ 333 milhões captados. Já na manifestação Participação tivemos 705 projetos propostos e R$ 298 milhões captados.
Ou seja, só no primeiro decênio de sua existência a LIE cumpriu seu papel, fomentando o esporte nacional com mais de R$ 1,8 bilhões em 10 anos.
Como incentivar projetos esportivos?
Agora que você já sabe mais sobre a história do incentivo ao esporte no Brasil e qual a importância disso na sociedade, que tal saber como incentivar projetos esportivos?
Como você já viu, tanto empresas como pessoas podem incentivar projetos esportivos através do redirecionamento de parte dos seus impostos e acompanhar de forma transparente e eficiente o uso de recursos públicos.
Como você pode fazer isso de forma simples? Através da Incentiv.me, uma taxtech de inovação tributária, você pode realizar um diagnóstico gratuito para saber o potencial da sua empresa em leis de incentivo. Ou seja, saber quais leis de incentivo sua empresa pode usar e quanto dos seus impostos você pode destinar. Incrível, né?
Além disso, caso você possua um projeto aprovado em alguma lei de incentivo ao esporte, é possível realizar o cadastro na nossa plataforma para começar a captar recursos! Veja o passo a passo no vídeo abaixo:
Raphael Almeida Head de Finanças na Incentiv.me Nerd e economista nas horas vagas, ama planilhas e números. Atua na área Financeira da Incentiv.me
