O Imposto sobre a Renda é um modelo adotado em muitos países e com várias funções e alíquotas diferentes. Aqui no Brasil, o Imposto de Renda (IR) é um tributo pago ao governo federal que, como o nome sugere, incide sobre a renda dos contribuintes, sejam eles pessoas físicas ou pessoas jurídicas.
Este imposto é pago por todos os residentes no país ou residentes no exterior que recebam rendimentos do Brasil.
O que é a declaração do IR?
O IR inclui a declaração e o pagamento do tributo.
A declaração possui dois modelos para pessoas físicas, o completo e o simplificado, cuja escolha depende de fatores como ter ou não dependentes, nível de renda, gastos que entrem como abatimento no imposto (plano de saúde, por exemplo), entre outros.
Para pessoas jurídicas, o IR é declarado e pago de formas diferentes, a depender do regime de lucro que a empresa adote: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
A função da declaração vai muito além do cálculo do pagamento, ela também é um registro dos rendimentos recebidos e da evolução patrimonial de pessoas e empresas ao longo dos anos, então a declaração é importante mesmo em casos de isenção.
A partir da declaração anual também é possível restituir valores, caso você tenha realizados pagamentos a mais.
Para onde vai o recurso do Imposto de Renda?
No Brasil, esse imposto sustenta parte dos gastos com saúde, educação, programas de transferência de renda (como por exemplo o Bolsa Família), programas de geração de empregos e inclusão social e para investimentos em saneamento, infraestrutura, defesa do meio ambiente, desenvolvimento de ciência e tecnologia, entre outros.
Contudo, por meio do direcionamento do IR é possível incentivar projetos aprovados em leis de incentivo fiscal federais: cultura, esporte, cinema e audiovisual, projetos de atenção à criança e adolescente, ao idoso, às pessoas com deficiência e a pacientes oncológicos.
