Isenção fiscal é uma ótima maneira das empresas adquirirem maior eficiência tributária e contribuírem para o desenvolvimento da sociedade através dos seus impostos.
As pessoas que declaram o Imposto de Renda (IR) no modelo completo e as empresas tributadas em lucro real podem redirecionar parte do valor devido para iniciativas e ações transformadoras, beneficiando toda a sociedade. Mas, você provavelmente já sabia disso, certo?
Caso você queira entender melhor sobre isenção fiscal, aprender como calcular o valor para destinar para projetos sociais e conhecer os principais incentivos fiscais do Brasil, este artigo é especialmente para você!
O que é isenção fiscal?
Vamos começar detalhando o conceito de isenção fiscal. No Brasil, existem muitas formas de isenção fiscal, que a dispensa de tributo por meio de uma lei. Em outras palavras, a isenção fiscal nada mais é do que a dispensa legal do pagamento de um tributo que é devido.
Muitas pessoas confundem isenção fiscal com imunidade tributária. Porém, a imunidade tributária, ao contrário da isenção fiscal, é concedida antes de um tributo surgir. Além disso, não é realizada através de leis, mas sim a partir da Constituição Federal, que é capaz de imunizar bens e pessoas de sofrer tributação.
Para esclarecer, um exemplo de isenção fiscal são as leis de incentivo, como a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), que permite que pessoas e empresas destinem parte do Imposto de Renda para projetos culturais em vez de pagá-los diretamente ao governo.
Por outro lado, um exemplo de imunidade tributária é a imunidade tributária religiosa, que faz com que templos religiosos não precisem pagar impostos ao Estado, segundo o artigo 150 da Constituição Federal.
Como calcular o valor que posso doar por isenção fiscal?
Primeiramente, você deve saber que Pessoa Física que declara o IR no modelo completo pode destinar até 8% do Imposto de Renda para projetos sociais. Por outro lado, Pessoa Jurídica enquadrada no lucro real pode destinar até 9% do seu IR para projetos sociais.
Antes de escolher o projeto para o qual você deseja fazer o incentivo, o ideal é fazer uma simulação de qual seria o IR devido e o valor que entraria no limite de dedução. Essa atitude evita que você acabe incentivando mais do que o limite permite ou até mesmo destine menos do que seria possível.
As pessoas podem realizar esta simulação no site da Receita Federal. A instituição disponibiliza uma calculadora em que você insere os valores que serão incluídos na Declaração Anual de Imposto de Renda. Após a inclusão dos dados, a calculadora dá uma estimativa de quanto você vai pagar de imposto. Para finalizar, é só fazer a conta de quanto seriam 8% deste valor e destinar a um projeto de sua escolha.
As empresas podem ter 100% do imposto abatido, dependendo da lei de incentivo fiscal escolhida. Para isso, é necessário que a empresa conheça quanto tem de imposto a pagar, qual porcentagem máxima de imposto ou do lucro operacional é possível destinar, por meio da lei escolhida e o máximo da dedução (se todo o valor destinado ou se apenas uma parte dele).
O ideal é que estes cálculos sejam feitos pelo departamento financeiro ou de contabilidade da empresa. Após isso, a empresa escolhe o projeto para o qual deseja fazer o incentivo – cultura, educação, esporte ou saúde.
Quais são os principais incentivos fiscais do Brasil?
No Brasil, existem mais de 30 leis de incentivo fiscal, sejam elas federais, estaduais ou municipais. Porém, como você deve imaginar, algumas delas fazem mais sucesso. Que tal conhecer mais sobre as principais leis de incentivo do pais? Confira a lista abaixo:
Leis Federais de Incentivo:
- Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet);
- Lei Federal de Incentivo ao Esporte;
- Pronas e Pronon.
Leis Estaduais de Incentivo:
Leis Municipais de Incentivo:
Além disso, vale lembrar que para leis de incentivo federais, as deduções são feitas a partir do Imposto de Renda (IR). Porém, nas leis de incentivo estaduais, o incentivo fiscal é realizado através do ICMS e nas municipais por meio de IPTU ou ISS.
Descubra qual é o potencial da sua empresa em leis de incentivo
O redirecionamento do IR devido para um projeto é capaz de ampliar a responsabilidade social e promover o engajamento de colaboradores. Além disso, o dinheiro bem investido em uma causa retorna para o seu bolso. Ou seja, você faz o bem sem gerar impacto no caixa da sua empresa.
Existem muitas leis de incentivo que a sua empresa pode utilizar, sabia? Mais de 90% não usam todos os benefícios fiscais que têm direito, mas você pode fazer diferente. Descubra o total de impostos que sua empresa pode direcionar para projetos através de um diagnóstico gratuito.
Incentiv.me Nós somos uma startup de inovação tributária (taxtech) que conecta o ecossistema de leis de incentivo fiscal, oferecendo produtos e serviços para patrocinadores, incentivadores, proponentes e toda a sociedade.
