O Fundo do Idoso ajuda a garantir o dever do Estado de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, dignidade, bem-estar e direito à vida. É o que certifica o artigo 230 da Constituição Federal.
Segundo estudos da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), o número de brasileiros idosos no Brasil era de 1,6 milhão em 1950, passou para 9,2 milhões em 2020 e deve alcançar 61,5 milhões em 2100. Por isso, mais do que nunca, precisamos nos preocupar em zelar essa população.
A garantia dos direitos dos idosos passou a ser incentivada por uma lei específica (n°10.741/03), a do Fundo Nacional do Idoso. Ou seja, isso significa que as pessoas físicas que declaram o Imposto de Renda no modelo completo podem destinar até 6% do seu imposto para projetos aprovados no Fundo do Idoso. Incrível, né?
Então, se você quer entender o que é o Fundo do Idoso, saber sobre a sua história e aprender a incentivar projetos através do seu Impostos de Renda, este artigo é para você, confira!
O que é o Fundo do Idoso?
As leis de incentivo fiscal foram criadas há muito tempo, a primeira lei brasileira de incentivo fiscal surgiu em 1991. Dessa forma, a lei do Fundo do Idoso, criada em 2003, busca facilitar e dinamizar o processo de captação de recursos destinados ao desenvolvimento de ações de proteção especial à pessoa idosa.
Com funcionamento parecido com o Estatuto da Criança e do Adolescente, ela autoriza o redirecionamento do imposto de renda devido para fundos específicos, constituídos nas esferas federal, distrital, estadual e municipal. Além disso, você pode ter mais informações sobre isso através da Cartilha do Idoso.
Neste momento, você pode estar se perguntando se apenas pessoas físicas podem incentivar projetos aprovados no Fundo do Idoso, a resposta é não. Portanto, as empresas tributadas em lucro real também podem deduzir até 1% do tributo devido. Como ocorre com as demais leis de incentivo, você pode recuperar até 100% do valor doado, abatendo-se tal valor do imposto a pagar.
Como funciona?
A notícia boa é que o incentivo a um projeto pode ser feito até o último dia fiscal de dezembro. Portanto, a dedução será realizada no ano seguinte, com a Declaração de Ajuste Anual. Dessa forma, cabe uma análise bem detalhada para que o valor a ser doado seja o mais próximo possível do valor que poderá ser deduzido dentro dos percentuais legais.
Antes de tudo, você deve saber que Pessoa Física pode optar em investir a totalidade do seu incentivo para Fundo do Idoso, no caso 6% do seu Imposto de Renda (IR). No entanto, vale lembrar que o limite de 6% para pessoas físicas não se aplica somente às doações ao Fundo do Idoso. Elas concorrem com outras leis de incentivo fiscal, como a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), Audiovisual, Fundo da Infância e Adolescência e Lei do Esporte.
Então, após definir qual o valor a ser incentivado, o contribuinte deverá estabelecer a qual Fundo deseja fazer sua doação. Por isso, é essencial que você verifique com o Conselho se o Fundo para o qual deseja fazer o incentivo está regulamentado e ativo.
Incentive um projeto do Fundo do Idoso em 8 passos
Preparamos um passo a passo para você incentivar projetos aprovados no Fundo do Idoso. Vamos para a parte prática? Caso você queira destinar parte dos seus impostos para projetos aprovados no Fundo do Idoso, é só seguir este tutorial:
1) Efetue uma simulação da Declaração do IR;
2) Escolha o Fundo Especial para o qual deseja fazer o incentivo;
3) Verifique os dados bancários para depósito;
4) Efetue o depósito até o último dia útil de dezembro;
5) Remeta a cópia de depósito ao Conselho do Direito dos Idosos;
6) Solicite o recibo confirmando o incentivo efetuado;
7) Guarde o recibo para registrar as informações necessárias no ato da Declaração de Ajuste Anual;
8) Na Declaração do Imposto de Renda, informe o incentivo no tópico “pagamentos e doações efetuados”, sob o código 99 (outros).
Deu para entender? Esperamos que sim! Caso pense em incentivar projetos de forma mais simples e agilizada, você pode acessar a plataforma da Incentiv.me. Nós somos uma startup de Inovação tributária (taxtech) que facilita a conexão entre pessoas/ empresas e projetos aprovados em leis de incentivo fiscal.
Além disso, você pode conhecer mais de 200 projetos aprovados em diversas leis de incentivo em todo Brasil que estão captando recursos na nossa plataforma.
Em resumo, você pode aumentar a eficiência tributária da sua empresa, melhorar a imagem da sua marca e atrair novos investidores apenas destinando parte dos seus impostos para projetos sociais. Que tal começar agora? Realize um diagnóstico gratuito para descobrir quais leis de incentivo sua empresa pode utilizar e quanto você pode destinar para projetos aprovados em leis de incentivo.
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