Toda organização da sociedade civil que deseja crescer com solidez, atrair parceiros e manter a confiança de doadores, beneficiários e do poder público precisa de um alicerce bem construído: a sua governança. Mais do que um conjunto de regras burocráticas, a governança é o que garante que a missão institucional seja preservada ao longo do tempo, com transparência, prestação de contas e processos decisórios claros.
Neste artigo, reunimos um guia prático para quem está estruturando uma organização do terceiro setor ou quer entender melhor como os documentos e órgãos de governança se conectam entre si.
Por que a governança importa
Organizações com processos bem definidos de decisão, fiscalização e participação fortalecem sua relação com associados, beneficiários, parceiros e financiadores. É a governança que sustenta a credibilidade institucional e viabiliza parcerias de longo prazo, inclusive com órgãos públicos.
Passo 1: Defina a personalidade jurídica
Antes de qualquer documento, a organização precisa ter uma forma jurídica. No terceiro setor brasileiro, os dois tipos mais comuns são:
Associação
- Constituída por pessoas (os associados)
- Finalidade definida pelos próprios membros
- Dirigida por Assembleia, Conselho e Diretoria
- Formato mais flexível e o mais comum entre as OSCs
Fundação
- Constituída por patrimônio (bens ou recursos)
- Finalidade definida pelo instituidor, com caráter perene
- Dirigida por Conselho Curador e Diretoria
- Fiscalizada pelo Ministério Público
A escolha entre um modelo e outro depende da origem dos recursos e do grau de flexibilidade que a organização deseja ter em sua gestão.
Passo 2: Elabore o Estatuto
O estatuto é o documento que rege o funcionamento da organização. Nele estão definidos direitos e deveres, os órgãos institucionais – Assembleia, Diretoria, Conselho Fiscal – e toda a estrutura de governança.
Um estatuto bem elaborado deve conter:
- Nome, sede e finalidade da organização
- Forma de admissão, demissão e direitos dos membros
- Órgãos de gestão e fiscalização
- Regras de eleição e mandatos
- Patrimônio e destinação de recursos
- Processo de alteração e dissolução
Atenção ao Marco Regulatório (MROSC): o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, instituído pela Lei nº 13.019/2014, estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as OSCs. Por isso, é fundamental considerar os requisitos dessa legislação já na redação do estatuto – o atendimento a essas exigências pode ser determinante para viabilizar futuras parcerias e o acesso a mecanismos de fomento, como os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e os Fundos da Pessoa Idosa.
Passo 3: Formalize as decisões por meio de Atas
A ata é o documento que registra o que foi deliberado em reuniões e assembleias. Ela tem valor jurídico e é indispensável para constituir a organização: é a ata de constituição que formaliza o ato de criação e a aprovação do estatuto.
As OSCs costumam lidar com quatro tipos principais de ata:
| Tipo de ata | Função |
| Ata de Constituição | Registra as deliberações fundadoras, o quórum de aprovação e as declarações de voto, servindo de base para o registro em cartório |
| Ata de Assembleia Geral Ordinária | Registra a criação da associação, a aprovação do estatuto e a eleição dos dirigentes |
| Ata de Reunião de Conselho | Documenta debates, votações e prazos, garantindo transparência e governança |
| Ata de Eleição | Formaliza a eleição da diretoria e comprova a legitimidade do processo eleitoral |
Toda ata precisa ser registrada em cartório e deve conter data, horário, local, participantes, verificação de quórum, os assuntos discutidos, as decisões tomadas, os resultados das votações e os responsáveis pelos encaminhamentos definidos.
Passo 4: Estruture a Assembleia Geral
A Assembleia Geral é o órgão máximo deliberativo de uma associação, formado por todos os associados. É ela quem elege o Conselho Deliberativo, aprova o estatuto (ou suas alterações) e toma as decisões mais relevantes da organização.
Ela se manifesta em dois formatos:
- Assembleia Geral Ordinária (AGO): realizada ao menos uma vez por ano, aprecia relatórios e contas da Diretoria, elege membros dos órgãos e delibera sobre o orçamento.
- Assembleia Geral Extraordinária (AGE): convocada a qualquer tempo, conforme a necessidade, para tratar de alteração de estatuto, dissolução da organização ou assuntos urgentes.
Dois conceitos são centrais para o bom funcionamento da Assembleia: o quórum, número mínimo de participantes exigido para validar uma deliberação, e a convocação, o procedimento formal usado para comunicar associados e membros sobre a realização de reuniões. Boas práticas de condução – planejamento, participação, transparência e registro em ata – elevam a qualidade da governança.
Passo 5: Constitua o Conselho Deliberativo ou Curador
O Conselho Deliberativo (nas associações) ou Curador (nas fundações) tem a missão de zelar pelos valores e propósitos institucionais, orientando a gestão executiva sem assumir funções operacionais. Sua atuação se concentra em três frentes:
- Estratégia: define objetivos alinhados à missão, aprova planos e orçamentos e monitora resultados.
- Fiscalização: supervisiona a Diretoria, contrata auditoria independente e gerencia riscos.
- Sustentabilidade: apoia a mobilização de recursos, garante a longevidade institucional e cuida dos processos de sucessão.
Para que o conselho cumpra bem esse papel, três elementos são essenciais:
- Perfil dos conselheiros: atuação com independência, ética e responsabilidade, priorizando os interesses da organização e declarando eventuais conflitos de interesse.
- Composição ideal: diversidade de conhecimentos, experiências e trajetórias, o que enriquece a análise sobre os temas institucionais.
- Disponibilidade: tempo, comprometimento e participação ativa para acompanhar a organização e preparar-se para as reuniões.
Passo 6: Organize a Diretoria Executiva
A Diretoria Executiva é o órgão responsável pela gestão e representação da organização no dia a dia. Enquanto os Conselhos e a Assembleia definem a estratégia, missão e as políticas, a Diretoria define como fazer e executa: contrata, assina contratos, gerencia equipes, administra recursos e presta contas.
Entre suas principais responsabilidades estão:
- Representar a organização externamente
- Executar a estratégia institucional
- Gerir equipes e realizar contratações
- Administrar recursos e operações
- Prestar contas aos conselhos
- Garantir transparência e conformidade em todas as ações da organização
Esse é o princípio da accountability: a organização deve prestar contas regularmente aos seus stakeholders, disponibilizando informações relevantes de forma clara, tempestiva e acessível.
Em resumo, o Conselho atua em nível estratégico – define diretrizes, acompanha resultados e fiscaliza a gestão, sem executar projetos ou administrar equipes. Já a Diretoria Executiva responde pela operação diária, colocando em prática as decisões da Assembleia e dos Conselhos.
Passo 7: Implemente o Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal é o órgão de controle interno da organização, atuando de forma independente da Diretoria. Suas funções principais são:
- Auditoria interna: examina livros contábeis, balancetes e demonstrações financeiras.
- Parecer anual: emite parecer sobre as contas antes da Assembleia Geral.
- Independência: age sem subordinação à Diretoria.
- Denúncia: pode convocar Assembleia caso identifique irregularidades graves.
Visão geral da estrutura de governança
Reunindo todos os elementos, a estrutura de governança de uma organização do terceiro setor pode ser resumida assim:
- A Assembleia é o órgão soberano de deliberação.
- O Conselho Deliberativo ou Curador cuida do direcionamento estratégico.
- A Diretoria Executiva responde pela gestão e execução.
- O Conselho Fiscal exerce a fiscalização interna independente.
- O Estatuto e as Atas são os documentos que fundamentam e registram todas essas decisões.
Quando uma organização possui processos claros de decisão, prestação de contas, fiscalização e participação, ela fortalece sua relação com associados, beneficiários, parceiros e financiadores – e constrói as bases para crescer com credibilidade.
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