O Brasil bateu o recorde de indicações no Oscar 2026 – e quatro delas para “O Agente Secreto”! No total, recebemos cinco nomeações: Melhor Direção de Elenco (Gabriel Domingues, por O Agente Secreto), Melhor Filme Internacional (O Agente Secreto), Melhor Ator (Wagner Moura, por O Agente Secreto), Melhor Filme (O Agente Secreto) e Melhor Fotografia (Adolpho Veloso, por Sonhos de Trem).

Além do Oscar, “O Agente Secreto” contabiliza mais 56 troféus em 36 premiações, incluindo melhor diretor e melhor ator no Festival de Cannes e melhor filme de língua estrangeira e melhor ator no Globo de Ouro. 

Entretanto, para chegarmos até a maior premiação do cinema mundial, o caminho foi longo e a produção dirigida por Kleber Mendonça Filho encarou inúmeras críticas injustificadas sobre o suposto uso da Lei Rouanet para financiamento da obra.

A realidade é que o longa escolhido para representar o Brasil mundo afora contou com mecanismos de fomento indispensáveis para que o cinema brasileiro tenha a notoriedade que tanto merece, como a Lei do Audiovisual e o Fundo Setorial da Ancine. 

Você sabe como essas ferramentas de apoio funcionam? Veja a seguir:

Conheça a Lei nº 8.685/93: a Lei do Audiovisual

A Lei do Audiovisual é um dos principais mecanismos de incentivo fiscal à produção cinematográfica no Brasil. Por meio dela, pessoas físicas e jurídicas podem destinar parte do Imposto de Renda devido para investir em filmes, séries e outras obras audiovisuais previamente aprovadas pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).

Na prática, o Estado promove o fomento indireto para o setor ao abrir mão de uma parcela do imposto, permitindo que empresas e cidadãos invistam diretamente na cultura. Pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real podem deduzir até 4% do IR devido, enquanto pessoas físicas deduzem até 6%.

Esses investimentos podem ocorrer por diferentes mecanismos previstos na lei, que oferecem contrapartidas variadas, incluindo cotas de comercialização, certificados de investimento audiovisual e benefícios fiscais. 

O resultado é o fortalecimento da indústria audiovisual nacional, a geração de empregos, a ampliação da diversidade cultural e o estímulo à economia criativa, com participação ativa da iniciativa privada.

No caso de “O Agente Secreto”, o mecanismo foi utilizado na etapa de comercialização da obra. Do valor total de R$5.576.580,83 destinado à comercialização do filme, R$3,75 milhões foram captados via Lei de Incentivo Fiscal, de acordo com dados do G1. Os números demonstram, na prática, como a Lei do Audiovisual cumpriu seu papel de estimular a participação da iniciativa privada, reduzindo riscos financeiros e contribuindo para a sustentabilidade econômica do projeto.

Entenda como funciona o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA)

Também conhecido como Fundo Setorial da Ancine, o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) é um mecanismo público de fomento voltado ao desenvolvimento estruturado e sustentável da indústria audiovisual brasileira. 

Ele integra o Fundo Nacional da Cultura (FNC) e é financiado principalmente por recursos arrecadados do próprio setor, como a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) – paga por empresas da área, como emissoras de TV e exibidores – e taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

Administrado pela Ancine, com o BNDES atuando como agente financeiro, o FSA opera por meio de chamadas públicas que selecionam projetos em diferentes etapas da cadeia produtiva, do desenvolvimento e produção à distribuição e exibição. Produtoras, distribuidoras e exibidoras que atendam aos critérios estabelecidos em cada linha de investimento são aptas para acessar os recursos.

Diferentemente da renúncia fiscal, os recursos do FSA funcionam como investimento: parte do valor aplicado retorna ao fundo por meio da participação nas receitas das obras, como bilheteria e licenciamento para plataformas. 

Esse modelo cria um ciclo contínuo de fomento, no qual o dinheiro gerado pelo próprio audiovisual é reinvestido no setor, fortalecendo a produção nacional, ampliando a competitividade e gerando impacto social, cultural e econômico de longo prazo.

Esse mecanismo teve papel central no financiamento da produção de “O Agente Secreto”. Do orçamento brasileiro do filme, estimado em R$13,5 milhões, R$7,5 milhões vieram do FSA. Esses recursos públicos foram destinados à etapa de produção, complementando o investimento privado e a coprodução internacional com outros países. Além disso, o FSA também participou da fase de comercialização da obra, com um aporte adicional de R$750 mil, de acordo com informações veiculadas pelo Valor Econômico.

No fim, ambas visam o mesmo objetivo: fomentar o audiovisual brasileito. A diferença principal são as fontes e os mecanismos diferentes: um via renúncia fiscal de empresas (Lei do Audiovisual) e o outro via um fundo público direto (FSA). 

A Lei Rouanet, por sua vez, é um mecanismo de incentivo fiscal mais amplo, que abrange diversas áreas da cultura, como teatro, música, exposições e patrimônio. No caso do audiovisual, ela não se destina ao financiamento direto da produção de longas-metragens, mas cumpre um papel estratégico no fomento à circulação, à formação de público e à democratização do acesso, viabilizando festivais, mostras, exibições, ações formativas, medidas de acessibilidade e iniciativas voltadas à descentralização regional do investimento cultural.

A matéria do Valor Econômico mostra também que além desses mecanismos, “O Agente Secreto” obteve outros dois tipos de financiamento: o de coproduções internacionais e o proveniente de recursos privados. O primeiro, com contribuições da França, Alemanha e Holanda, somou cerca de R$28 milhões ao orçamento total; já o segundo diz respeito ao financiamento por aportes privados, cujos dados indicam que quase R$6 milhões foram destinados à produção do filme.

O sucesso estrondoso de “O Agente Secreto” nas salas de cinema – ultrapassando 1,5 milhão de público – e nas premiações ao redor do mundo é a prova definitiva de que o cinema brasileiro, quando amparado por políticas públicas e parcerias privadas efetivas, é capaz de entregar resultados que vão muito além dos red carpets. As indicações do filme simbolizam, portanto, a maturidade de uma indústria que gera empregos, movimenta a economia e projeta a identidade nacional para além das fronteiras.

Ao desmistificar o uso das leis de incentivo e compreender o papel estratégico do fomento, fica claro que o investimento no audiovisual não é apenas um apoio à arte, mas um combustível essencial para que o Brasil continue ocupando o seu lugar de destaque na sétima arte!