Edital PROMAC 2025 é lançado: o que os proponentes precisam saber
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMC), publicou em 29 de abril de 2025 o novo Edital do PROMAC — Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais. O programa permite que projetos culturais captem recursos via renúncia fiscal do ISS e IPTU de empresas e pessoas físicas no município. A edição de 2025 traz novidades e reforça regras que merecem atenção especial dos proponentes.
Cronograma essencial
• Inscrições de projetos: de 30/04/2025 (9h) até 04/07/2025 (17h)
• Período de captação: de 30/04/2025 até 31/10/2025 ou até o esgotamento dos recursos
• Cadastro de proponentes e incentivadores: aberto durante todo o ano de 2025
Quem pode participar?
Podem se inscrever:
• Pessoas físicas domiciliadas na cidade há pelo menos dois anos;
• Pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, incluindo MEIs e empresários individuais, com sede no município há pelo menos dois anos e atuação comprovada em atividades culturais.
⚠️ Atenção: Pessoas físicas podem inscrever 1 projeto e pessoas jurídicas até 2 projetos.
Destaques do edital
Incentivo Fiscal
• 100% de renúncia fiscal;
• Valor total disponível: R$ 30,83 milhões.
Orçamento por projeto
• Até R$ 1,2 milhão para projetos gerais;
• Até R$ 1,5 milhão para planos anuais de atividades ou projetos de restauração de patrimônio;
• Valor total de projeto (considerando outras fontes de financiamento): até R$ 3,3 milhões ou R$ 5 milhões, conforme o teto de orçamento incentivado.
Alerta: pontos críticos para proponentes
1. Documentação rigorosa
Erros no envio de documentos ou ausência de comprovação de domicílio de dois anos no município causam indeferimento imediato. Proponentes devem preparar:
• Currículo, portfólio e comprovantes de atuação;
• C.C.M (Cadastro de Contribuintes Mobiliários);
• Comprovantes de endereço recentes e históricos.
2. Proibição de alterações após inscrição
Após a submissão do projeto, não é possível fazer ajustes no conteúdo ou anexos, salvo quando solicitado pela Comissão Julgadora.
3. Vedação a determinados tipos de projetos
Estão vetados, por exemplo:
• Projetos com nome de patrocinador no título;
• Eventos de cunho religioso, político-partidário ou segregacionista;
• Projetos com conteúdo publicitário;
• Cursos profissionalizantes.
Confira todas as vedações no edital disponível aqui!
4. Regras para democratização e acessibilidade
Projetos devem prever ações concretas de acesso ao público — como ingressos gratuitos, ações em periferias, oficinas educativas — e medidas de acessibilidade (LIBRAS, audiodescrição, acessos físicos, etc).
5. Captação mínima obrigatória
O proponente só pode iniciar a execução após captar pelo menos 35% do valor aprovado. A conta do projeto deve estar com esse valor integralizado e convertido em certificados de incentivo.
6. Limites para despesas administrativas
Até 20% do orçamento aprovado pode ser usado para despesas administrativas. A contratação de captadores de recursos é permitida até o limite de 10% do orçamento.
Segmentos contemplados
São aceitos projetos nas áreas de música, teatro, dança, literatura, cultura digital, hip-hop, artes visuais, bibliotecas, circo, cinema, entre outras. Também são aceitos Planos Anuais de Atividades de instituições culturais com atividades permanentes.
Confira todos os detalhes do Edital PROMAC 2025.
O PROMAC 2025 é uma grande oportunidade para fortalecer a cultura paulistana com o apoio da iniciativa privada. Mas para ter sucesso, é preciso atenção às regras e prazos. Prepare seu projeto com cuidado e fique de olho na plataforma oficial: smcpromac.prefeitura.sp.gov.br
Dicas para quem quer captar
• Escolha o bloco de captação adequado: há três blocos com percentuais reservados conforme o distrito da sede do proponente ou do local de realização;
• Organize cedo os documentos dos incentivadores: regularidade fiscal e limites de 20% por imposto (IPTU e ISS) devem ser respeitados;
• Não deixe para última hora: a captação encerra em 31 de outubro ou quando os recursos do programa acabarem.
Como a Incentiv pode ajudar
A Incentiv é um ecossistema especializado em transformar impostos em impacto social e cultural. Atuamos lado a lado com os proponentes para facilitar a captação de recursos via leis de incentivo, como o PROMAC.
Com uma rede ativa de empresas incentivadoras, suporte técnico e estratégias de comunicação voltadas para atrair patrocinadores, podemos aumentar suas chances de captar mais rápido — e com mais segurança.
Se você tem um bom projeto e quer apoio na mobilização de recursos, fale com a gente! [email protected]
