Você sabe o que é o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica, mais conhecido como Pronon? Nós vamos te explicar!
Criado por meio da lei nº 12.715/12, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) permite que a sociedade possa incentivar iniciativas de prevenção e combate ao câncer com custo zero.
Desde 2012, através do Pronon, pessoas físicas e empresas tributadas no regime de lucro real podem destinar 1% do seu imposto de renda devido para projetos na área, de tal forma que não precisa concorrer com nenhum outro mecanismo de incentivo fiscal.
Quer entender melhor sobre o Pronon? Então fique com a gente até o final deste artigo.
Pronon: afinal, para que serve?
O objetivo do Pronon é, sobretudo, captar recursos para a promoção da informação, a pesquisa, o rastreamento, o diagnóstico, o tratamento, os cuidados paliativos e a reabilitação referentes ao câncer.
O programa incentiva ações e serviços de atenção oncológica desenvolvidos por entidades de direito privado, associações ou fundações, sem fins lucrativos e que sejam:
- Certificadas como entidades beneficentes de assistência social; ou
- Qualificadas como organizações sociais; ou
- Qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
“Os projetos aprovados no Pronon realizam ações nas áreas de prestação de serviços médicos-assistenciais, assim como formação, treinamento e aperfeiçoamento de profissionais e realização de pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais.”
Como incentivar projetos através do Pronon?
Os incentivadores têm a possibilidade de escolher o projeto ao qual vai patrocinar, diferentemente de outros programas, leis de incentivo ou fundos. Além disso, preveem a concentração dos recursos na administração de algum órgão da administração pública.
Visando garantir a transparência, bem como capacidade, lisura, etc, qualificadoras da entidade, do seu serviço público prestado e do projeto, com base em suas diretrizes de atuação e propostas de impacto, os projetos são credenciados junto ao Ministério.
Além disso, as doações podem ser realizadas de diversas formas. O artigo 4º, parágrafo primeiro da Lei do Pronon, traz cinco incisos que definem essas formas, os quais são:
i. através de transferência de quantias em dinheiro; ii. transferência de bens móveis ou imóveis; iii. comodato ou cessão de uso de bens imóveis ou equipamentos; iv. realização de despesas em conservação, manutenção ou reparos nos bens móveis, imóveis e equipamentos, inclusive os referidos no inciso III; e v. fornecimento de material de consumo, hospitalar ou clínico, de medicamentos ou de produtos de alimentação.medicamentos ou de produtos de alimentação.
Efetuar um incentivo no Pronon com renúncia fiscal: passo a passo
Você mesmo pode incentivar projetos e ações através da Declaração do Imposto de Renda. Para isso, basta seguir alguns passos simples. Veja o passo a passo abaixo:
- Efetue uma simulação de Declaração do Imposto de Renda (IR);
- Escolha o projeto para o qual deseja destinar o IR;
- Verifique os dados bancários do projeto, disponibilizando pelo Ministério da Saúde em Portal Saúde;
- Faça o depósito ou transferência na conta de “captação” do projeto, informando CPF ou CNPJ até o último dia útil de dezembro;
- A instituição emite recibo em três vias: incentivador, Ministério da Saúde e o controle da instituição;
- Guarde o recibo para registrar as informações necessárias no ato da Declaração de Ajuste Anual;
- Informe o incentivo no tópico Pagamentos e Doações Efetuadas, conforme informações no recibo, na Declaração do Imposto de Renda.
Atualizado em: 04/01/2022
Larissa Gaspar Coordenadora de Relacionamento na Incentiv.me Jornalista apaixonada por ouvir e contar histórias, acredita no potencial transformador da educação como forma de mudar o mundo. Atua na área de Ativação e Monitoramento da Incentiv.me
