O Programa de Incentivo à Inovação é um dos mecanismos da Lei Municipal de Inovação de Florianópolis e permite que projetos inovadores recebam parte dos impostos de incentivadores via incentivos fiscais.
Você sabia que Florianópolis tem a maior densidade de startups e empresas de tecnologia por mil habitantes no país? Sim, é isso mesmo! De acordo com a Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE), são cinco empreendimentos do tipo para cada mil habitantes no município. Portanto, o saldo do setor de tecnologia em Santa Catarina também é positivo, o maior crescimento do país entre 2015 a 2019.
No entanto, muito deve-se aos estímulos promovidos na cidade e no estado para o assunto, compreendendo que a ciência, a tecnologia e a inovação são peças-chave para o desenvolvimento sustentável.
A Lei Complementar 432/2012 regulamentada pelo Decreto 17.097/2017, ou apenas a Lei Municipal de Inovação de Florianópolis, foi criada a partir da necessidade do poder público de encontrar caminhos para a superação de desafios econômicos, sociais e ambientais enfrentados pelo município.
Um dos mecanismos instituídos pela lei é o Programa de Incentivo à Inovação, a parte envolvendo incentivos fiscais da lei. Isso significa que um projeto inovador pode receber até 20% do ISS e do IPTU de incentivadores.
Quer entender mais sobre o assunto? Explicamos tudo neste artigo.
Como é estruturada a lei municipal de inovação?
A lei cria uma série de mecanismos de estímulo, como chamadas públicas, bolsas de pesquisa e disponibilização de recursos financeiros para projetos empreendedores. Cada um responsável por uma ação que apoie um dos setores que fazem com que a cidade cresça, gere mais empregos, oportunidades e estimule grandes projetos.
O sistema municipal de inovação é responsável por integrar todos os agentes necessários para garantir o desenvolvimento sustentável e tecnológico da cidade. E tudo isso é feito através da seguinte divisão:
- Conselho Municipal de Inovação — responsável por fiscalizar todas as iniciativas relacionadas a essa política pública;
- Fundo Municipal de Inovação — de onde vem o apoio à novos projetos inovadores para a cidade;
- Programa de Incentivo à Inovação — a parte envolvendo incentivos fiscais, conforme já comentado nesse texto;
- Arranjos de Promoção à Inovação — facilita a colaboração de todos os pilares previstos na lei;
- Rede de Promoção da Inovação — composta por instituições engajadas com a temática;
- Plano de Inovação do Executivo Municipal — que é o plano de ação do município a respeito do assunto.
E os incentivos fiscais previstos pela lei, como funcionam?
O Programa de Incentivo à Inovação (PII), mecanismo da lei que prevê o benefício, concede a pessoas físicas e jurídicas a possibilidade de propor ou incentivar projetos que promovam o empreendedorismo inovador. Porém, esses projetos devem ter interesse para o município, é claro.
A lei permite que até 20% do ISS e do IPTU seja redirecionado para um projeto de impacto. No entanto, o incentivador/ patrocinador precisa estar em dia com suas obrigações municipais. Assim como funcionam a maioria das leis de incentivo fiscal, o poder público abre mão de uma parte dos recursos que receberia, para incentivar a execução dessas iniciativas, em benefício da sociedade.
De outro lado, caso uma pessoa (jurídica ou física) possua um serviço, processo, projeto ou produto inovador, ela pode propor a ideia ao programa. Se for aprovada, passa a receber essa possibilidade de recursos.
O que fazer para propor projetos no Programa de Incentivo à Inovação?
Antes de tudo, é necessário que o proponente de projetos no programa faça parte do Arranjo Promotor de Inovação (API). Ele também tem o objetivo de fomentar o empreendedorismo tecnológico, atraindo e mantendo no município o capital humano e projetos de negócio com alto potencial de crescimento.
Feito isso, após a pré-aprovação, pessoas físicas e jurídicas estão aptas a submeter seus projetos, seguindo algumas regras:
Pessoa Física — Cidadão residente e domiciliado em Florianópolis que queira estabelecer no Município um empreendimento inovador de interesse público. Além disso, a pessoa não pode fazer parte de nenhuma sociedade/empresa dentro ou fora do município.
Pessoa Jurídica — Microempreendedor individual, microempresa ou pequena empresa com sede em Florianópolis que visem desenvolver ou aprimorar um serviço, sistema ou produto inovador.
Certamente, é importante destacar que a proposta de projeto não deve ser um aprimoramento de um produto já existente, devendo priorizar serviços, processos e produtos inovadores. Além disso, o produto proposto pelo projeto deve apresentar um diferencial claro no próprio mercado.
Ainda não conseguiu entender como propor projetos no programa? Não se preocupe, vamos explicar com mais detalhes para você!
O passo a passo é: realizar o cadastro no API com um projeto que se encaixe nas propostas; aguardar a avaliação e aprovação pelo Arranjo; Fazer cadastro através do site do programa — que fica aberto de janeiro a setembro em 3 ciclos por ano.
Em suma, após aprovado, o projeto tem até 2 anos para captar recursos. Quando atingir 20% do valor do projeto em captação, ele já pode entrar em execução e passar a fazer a diferença no dia-a-dia do município.
Como incentivar projetos do Programa de Incentivo à Inovação?
O mecanismo de incentivo fiscal municipal funciona por meio da dedução do Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em Florianópolis, por exemplo, existem duas leis de apoio a projetos por meio do direcionamento de ISS e IPTU, além do programa de Incentivo à Inovação, o município ainda conta com a Lei Municipal de incentivo à cultura.
Sendo assim, pode-se direcionar até 40% — 20% para inovação e 20% para cultura — do imposto devido a projetos sociais que contribuem com a economia da cidade. Além disso, através de nossa plataforma gratuita, você encontra inúmeros projetos para apoiar nessas e em outras diversas leis do país.
Marina Negrão Líder de Comunicação de Projetos na Incentiv.me Jornalista que acredita que a comunicação tem o potencial de democratizar o conhecimento! Apaixonada por boas histórias, atua na área de Comunicação e Programas da Incentiv.me.
